Kirchner: Aperfeiçoamentos regulatórios para os “posteiros”
Por Carlos Augusto Ramos Kirchner * Na disposição legal estabelecida no artigo 16 do Decreto Federal nº 12.068/2024 consta que as distribuidoras deverão ceder a pessoa jurídica distinta o espaço em infraestrutura de distribuição, as faixas de ocupação e os pontos de fixação dos postes. Isso é necessário, mas não suficiente para corrigir o grave […]