Receita passa a aceitar certificado digital na nuvem e contas Gov.br para o DCTFWeb

A Receita Federal informou que a assinatura e a transmissão da DCTFWeb estão sendo modernizadas para ampliar as formas disponíveis de envio da declaração. Segundo o órgão, a atualização não traz mudanças significativas na rotina dos usuários, porque as novas funcionalidades usam as mesmas formas de acesso já adotadas no Portal e-CAC. A implantação está prevista para ocorrer ao longo de abril de 2026.

Até então, a DCTFWeb permitia assinatura e transmissão apenas com certificado digital tradicional. Com a atualização, passam a ser aceitas três modalidades: certificado digital tradicional, certificado digital em nuvem e conta gov.br nos níveis prata ou ouro.

A Receita esclarece que a forma escolhida para acessar o Portal e-CAC será a mesma utilizada para assinar e transmitir a DCTFWeb. No caso de acesso com conta gov.br para envio em nome de pessoa jurídica, o usuário deverá selecionar o perfil de responsável legal pelo CNPJ perante a Receita Federal. Para declarações de pessoa física, não será necessário alterar o perfil de acesso.
Receita diz que mudança não altera rotina de forma relevante

Segundo a Receita Federal, a modernização não deve provocar mudança substancial na experiência dos usuários da DCTFWeb. O órgão afirma que as novas funcionalidades são intuitivas e seguem a lógica já conhecida por quem utiliza o e-CAC.

A ampliação das formas de acesso também foi apresentada como medida para reduzir burocracia, ampliar opções ao contribuinte e integrar a DCTFWeb à conta gov.br, que já é amplamente utilizada em serviços públicos digitais.
Novas modalidades de assinatura

Com a atualização, a DCTFWeb poderá ser assinada e transmitida por:

certificado digital tradicional;
certificado digital em nuvem;
conta gov.br prata ou ouro.

Essas opções passam a coexistir no sistema e ampliam os meios de autenticação aceitos para a entrega da declaração.
Instruções estão em nota orientativa

A Receita Federal informou que o passo a passo detalhado, com orientações e telas ilustrativas sobre cada modalidade de assinatura, está disponível nas notas orientativas da página oficial da DCTFWeb. Um dos documentos publicados mostra que o contribuinte pode selecionar a ferramenta de assinatura e transmissão entre certificado digital tradicional, certificado digital em nuvem ou conta gov.br.

O órgão também orienta que, se houver problema no processo de assinatura com certificado digital tradicional, o usuário pode tentar outro navegador ou recorrer a outro método de assinatura, como certificado em nuvem ou conta gov.br, quando disponível. Essa recomendação consta da orientação oficial divulgada pela Receita.

Tags

Compartilhe

Anatel retira 1,3 milhão de produtos irregulares do mercado em um ano
Anatel retira 1,3 milhão de produtos irregulares do mercado em um ano
Receita passa a aceitar certificado digital na nuvem e contas Gov.br para o DCTFWeb
China combate big techs americanas e veta compra da startup de agentes IA Manus pela Meta por US$ 2 bilhões
Anatel recolheu mais de 1,3 milhão de produtos piratas do mercado
BTG Pactual confirma acesso indevido a dados de contas internacionais
Veja no Boletim TELETIME: escassez de equipamentos e tributos da Vivo
Veja no Boletim TELETIME: escassez de equipamentos e tributos da Vivo
Índice de conectividade da Anatel aponta melhora em 2025; veja ranking
Índice de conectividade da Anatel aponta melhora em 2025; veja ranking
Jornada 6×1, facções e atendimento na pauta do Congresso
Jornada 6×1, facções e atendimento na pauta do Congresso
Unifique aprova R$ 40,4 milhões para orçamento de capital em 2026
Unifique aprova R$ 40,4 milhões para orçamento de capital em 2026
Telebras aprova contas de 2025 e elege novos conselheiros
Telebras aprova contas de 2025 e elege novos conselheiros