A Anatel estruturou uma iniciativa para ampliar a conectividade no ensino superior público a partir de obrigações de fazer aplicadas em processos sancionatórios a prestadoras de telecomunicações. Ao apresentar a proposta no evento Edtechs – O Futuro da Educação Agora, evento do Tele.Síntese, nesta terça-feira, 24, em Brasília, o conselheiro Octavio Penna Pieranti afirmou que a agência identificou 203 unidades de universidades públicas e institutos federais ainda não conectadas à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), distribuídas por 51 instituições em 167 municípios brasileiros.

Segundo Pieranti, o movimento surgiu depois da constatação de que, embora a agência já tivesse histórico de apoio à conectividade em escolas públicas, “a Anatel não tinha nenhuma iniciativa específica no que se refere a universidades públicas e institutos federais”. Ele relatou também que a percepção veio da própria rotina de visitas a essas instituições, onde são frequentes dificuldades de conexão, inclusive em rede fixa e Wi-Fi.

Tomada de subsídios e foco na conexão à RNP

Como primeiro passo, a Anatel abriu, entre outubro e novembro de 2025, uma tomada de subsídios para levantar problemas de conectividade em universidades públicas federais, estaduais e municipais, além de institutos federais. A consulta considerou não apenas campi com salas de aula, mas também hospitais universitários, colégios de aplicação, torres de rádio e TV, fazendas-modelo, observatórios e laboratórios isolados de pesquisa.

De acordo com o conselheiro, a agência recebeu 1.310 contribuições de 85 universidades públicas e institutos federais. A partir daí, refinou os dados em conjunto com a própria RNP, priorizando as unidades que declararam não estar conectadas à rede e que, segundo validação da entidade, também não tinham previsão de atendimento. Inicialmente, foram mapeadas 118 unidades; depois, a lista chegou a 213, sendo 203 já consideradas aptas a entrar no esforço inicial da Anatel.

Pieranti destacou que, para essas instituições, “o caminho natural da conexão à internet está ligado a uma rede de alta velocidade, e especificamente à rede da RNP”. Na avaliação apresentada por ele, apoiar essa infraestrutura também significa fortalecer ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e inclusão digital no ensino superior público.

Novo desenho das obrigações de fazer

A iniciativa foi viabilizada após mudança no Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (Rasa), relatada por Pieranti. Segundo ele, a Anatel “inverteu um pouco a lógica das obrigações de fazer”. Antes, a conversão da multa em investimento dependia de negociação posterior com a prestadora. Agora, a agência pode aplicar diretamente a obrigação de fazer, cabendo à empresa pedir a conversão em multa, com acréscimo de 5% no valor.

O modelo prevê dois cenários. No primeiro, a prestadora realiza apenas a conexão final até o ponto mais próximo da RNP, quando já existe circuito de transporte disponível. No segundo, é necessária a construção de backhaul de fibra óptica. Para o primeiro caso, a Anatel adotou os mesmos valores praticados pela RNP em suas contratações. A taxa inicial prevista é de 1 Gbps, com manutenção da conexão por três anos.

Nos casos em que não for preciso construir backhaul, o prazo estimado para ativação é de seis meses. Quando houver necessidade de nova infraestrutura, o prazo é de um ano para construção, mais dois anos e meio de prestação do serviço. O acompanhamento será feito com projeto técnico, registros de sistema, relatórios de tráfego e atesto da própria RNP.

Prestadoras terão de decidir adesão

Pieranti informou que, em fevereiro, a Anatel aplicou quatro sanções relacionadas à iniciativa, envolvendo Claro, Vivo, TIM e Algar. As empresas têm 60 dias para informar se aderem à obrigação de fazer ou se preferem a conversão em multa. Segundo ele, as quatro sanções somam R$ 29 milhões, montante que, na avaliação da agência, pode viabilizar a conexão de grande parte das unidades mapeadas.

Ao justificar a proposta, o conselheiro afirmou que as empresas manifestaram receptividade preliminar ao projeto e que a agência vê ganhos objetivos para as prestadoras, como desconto em relação ao valor da multa, possibilidade de parcerias com universidades e institutos e aproximação com mão de obra qualificada nas localidades atendidas.

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