PL das plataformas troca Anatel por Cade em novo substitutivo

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PL das plataformas troca Anatel por Cade em novo substitutivo

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PL das plataformas troca Anatel por Cade em novo substitutivo

Novo parecer elimina dispositivos que alteravam a LGT, retira a criação do FisDigi e extingue a proposta de taxa anual sobre as grandes plataformas; Projeto original, de autoria do deputado João Maia, previa que a Anatel seria responsável por regular e fiscalizar plataformas digitais consideradas detentoras de “poder de controle de acesso essencial”