Frente Parlamentar também acompanhará agenda regulatória, diz Juscelino
Deputado Juscelino Filho, presidente da Frente Parlamentar de Telecomunicações, elencou diversos itens de prioridade que estão hoje sendo tratados pela Anatel e pelo Executivo
TCU libera prorrogações de espectro da TIM
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde nesta quarta-feira, 8, para duas prorrogações de licenças de uso de espectro da TIM. As renovações envolvem autorizações nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz e novas licenças vão até 2032 e 2038
Justiça do Ceará quer uniformizar entendimento sobre cobrança pelo uso de postes
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou nesta quarta-feira, 8, audiência pública para reunir contribuições técnicas e institucionais sobre os valores cobrados pelas concessionárias de energia elétrica pelo uso compartilhado de postes por empresas de telecomunicações. O debate ocorre no âmbito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 3017614-51.2025.8.06.0000, mecanismo que poderá […]
Justiça do Ceará pode unificar decisões sobre valor de cobrança de postes
Audiência Pública realizada nesta quarta, 8, ouviu posições de empresas e reguladores. Anatel reforçou que valores atuais são abusivos e discricionários e defendeu um modelo unificado de precificação a custos. Aneel prefere respeitar contratos
Mineira Método Telecom compra ativos de telefonia fixa da Oi por R$ 60,1 milhões à vista
A Justiça do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira, 8/4, a venda da operação de telefonia fixa da empresa Oi por R$ 60,1 milhões. A vencedora do leilão foi a Método Telecom, que apresentou proposta com pagamento à vista. O leilão contou com duas concorrentes: a Método Telecom e a Sercomtel Comunicações. A decisão foi […]
Oi vende unidade de telefonia fixa por R$ 60,1 milhões à Método
Os ativos incluem a operação de números essenciais tridígito, de serviços de interconexão e compromissos sob responsabilidade da Oi. Empresa de Minas Gerais, a Método superou com oferta à vista a proposta da Sercomtel, que ofereceu valor mínimo de forma parcelada
Método leva ativos telefônicos da Oi por R$ 60,1 milhões
A 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro homologou nesta quarta-feira, 8 de abril, a proposta apresentada pela Método para aquisição da UPI “Serviços Telefônicos”, ativo colocado à venda no processo de recuperação judicial da Oi. O valor ofertado foi de R$ 60,1 milhões, em pagamento à vista. A decisão foi […]
Anatel discute criação de centro de soluções consensuais com TCU
Encontro entre Edson Holanda, conselheiro da Anatel e presidente do GT-Consensualidade da agência, e o ministro Bruno Dantas, do TCU, teve o objetivo de levantar desafios e boas práticas no que diz respeito ao aprimoramento de soluções consensuais em âmbito regulatório
Receita regulamenta tributação mínima de 15% para multinacionais
A implementação do imposto mínimo global de 15% para grandes grupos multinacionais no Brasil deu mais um passo para entrar em vigor. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa 2.319/2026, que regulamenta a declaração e o recolhimento do adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para garantir a tributação mínima e alinhar o […]
Frente Parlamentar de Telecom apresenta agenda legislativa e regulatória
Publicação semestral da frente reúne 134 proposições e atos considerados prioritários para o setor de telecom. Do total de matérias mapeadas, 82 estão em estágio avançado ou com tramitação considerada urgente. Documento teve apoio técnico do Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD)