A Justiça do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira, 8/4, a venda da operação de telefonia fixa da empresa Oi por R$ 60,1 milhões. A vencedora do leilão foi a Método Telecom, que apresentou proposta com pagamento à vista. O leilão contou com duas concorrentes: a Método Telecom e a Sercomtel Comunicações.

A decisão foi tomada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, e ocorre no contexto do processo de falência da companhia.

Com a homologação, a Justiça do Rio também intimou Anatel, Cade, Tribunal de Contas da União (TCU) e Fazendas Públicas a respeito do resultado do leilão.

No caso da Anatel, a agência tem acompanhado o caso com atenção, visto que a unidade à venda inclui compromissos de atendimento da Oi. A transação, inclusive, terá que receber anuência prévia da Anatel, que tentou suspender o leilão realizado nesta quarta-feira, 8, mas teve o recurso negado pela justiça do Rio. Outro ponto importante: A Anatel estuda em reverter a autorização dada à Oi para migrar de concessão à autorização por desrespeito as regras. Essa questão ainda está pendente e pode mudar o curso do negócio.

No leilão desta quarta-feira, 8, embora Sercomtel tenha apresentado uma proposta próxima — de R$ 60 milhões —, o pagamento seria parcelado em dez vezes. Já a Método ofereceu R$ 60,1 milhões à vista, atendendo às exigências do edital. O formato da proposta foi determinante para a escolha, com aval do Ministério Público e de órgãos de fiscalização.

A Unidade Produtiva Isolada (UPI) Serviços Telefônicos, vendida pela Oi, inclui uma série de serviços e obrigações. Entre eles:

operação de números de emergência, como 190 (Polícia Militar), 192 (Samu) e 193 (Bombeiros)
atendimento em mais de 7,4 mil localidades onde a Oi é a única operadora
infraestrutura de telecomunicações, como torres, postes, cabos e orelhões
manutenção da base atual de clientes
A nova operadora terá a obrigação de manter o serviço nessas áreas até pelo menos dezembro de 2028.

Oficialmente a Justiça considerou a venda uma medida necessária para evitar a interrupção de serviços considerados vitais, especialmente em regiões remotas. Apesar do processo de falência, a Oi continua responsável por serviços estratégicos, como sistemas de telecomunicações usados por órgãos públicos e redes essenciais.

Quem é Método Telecom

Criada há 34 anos, a empresa mineira diz que inovação, colaboração e tecnologia impulsionam a essência do Grupo Método, em sua apresentação oficial na Internet. Segundo ainda o site, o Grupo Método oferece soluções sob medida em comunicação corporativa e segurança eletrônica, priorizando tecnologias inteligentes e atuais para todos os segmentos de mercado. A empresa também atua com comunicação em nuvem, comunicação unificada e reconhecimento facial.