O Tribunal de Contas da União (TCU) alerta para o risco de descontinuidade das políticas federais de educação conectada caso o país não defina, desde já, quem vai financiar e manter a conectividade das escolas após o fim dos contratos em vigor. A avaliação foi apresentada por Paulo Sisnando, auditor do TCU, durante a quinta edição do Seminário Educação Conectada, realizado nesta terça-feira, 26, em Brasília.
Sisnando afirmou que a conectividade escolar precisa ser tratada como política pública contínua. Para ele, não há mais espaço para programas de curto prazo sem definição de sustentabilidade financeira, atualização tecnológica e responsabilidades entre União, estados e municípios.
“Assim como a conexão das escolas. É uma política pública contínua. Não tem mais jeito, é uma política pública contínua que tem que ser pensada a longo prazo”, disse o auditor.
Segundo Sisnando, parte relevante dos programas federais tem contratos ou obrigações com prazo de dois ou três anos. A dúvida, afirmou, é o que acontecerá depois desse período. “O que vai acontecer depois disso? Os entes vão assumir? Eles têm orçamento para isso ou não têm?”, questionou.
Planejamento até 2034
O auditor defendeu planejamento de médio e longo prazo, com metas claras até 2034. Segundo ele, o Estado brasileiro precisa definir o objetivo da política de conectividade escolar para a próxima década, os recursos necessários e os passos para atingir as metas.
Sisnando também apontou que vários programas terminam entre 2029 e 2030, o que reforça a necessidade de uma estratégia de continuidade. Ele comparou a conectividade escolar a serviços essenciais, como água e energia elétrica, e afirmou que a falta de atualização dos parâmetros técnicos pode tornar os programas obsoletos.
O TCU analisou cerca de 20 iniciativas federais relacionadas à conectividade nas escolas, com recursos da ordem de R$ 10 bilhões. A auditoria avaliou infraestrutura, rede interna, Wi-Fi, dispositivos, governança, complementaridade entre programas e risco de sobreposição.
Estados e municípios
Outro ponto de atenção é a baixa participação de estados e municípios na formulação das decisões estratégicas. Sisnando lembrou que os recursos federais são relevantes, mas as escolas são estaduais e municipais. Por isso, diretores, secretários, gestores, estudantes e professores precisam participar mais das decisões.
“Eles são objetos da política. Então, eles têm que participar das decisões também”, afirmou.
A avaliação do TCU converge com relatos apresentados no seminário. Representantes de operadoras e de projetos públicos apontaram dificuldades de acesso às escolas, endereços incorretos, unidades em obras, falta de autorização de secretarias municipais e problemas de manutenção após a instalação da infraestrutura.
Monitoramento e dispositivos
O TCU reconheceu avanços na governança da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, especialmente pela criação de uma coordenação federal, mas indicou que ainda há necessidade de melhorar dados, transparência e medição de qualidade. Sisnando destacou a importância dos medidores de conectividade para verificar, em tempo real, a velocidade entregue às escolas.
A auditoria também identificou que o maior vazio está nos dispositivos. Segundo o auditor, muitas escolas não têm equipamentos suficientes ou adequados para uso pedagógico. A estimativa apresentada pelo TCU é de cerca de R$ 6 bilhões para levar dispositivos às escolas conforme os critérios da estratégia nacional.
Contexto da universalização
Thomaz Galvão, diretor de operações da MegaEdu, afirmou que o país está próximo da universalização da conectividade escolar. Segundo ele, das 138 mil escolas públicas brasileiras, 104 mil já têm internet adequada para uso pedagógico e 102 mil têm Wi-Fi adequado. Ainda faltam cerca de 11 mil escolas sem internet de qualidade e fora de listas públicas de execução, além de 16 mil com Wi-Fi fora do parâmetro.
Galvão estimou que seriam necessários R$ 394 milhões para garantir internet de qualidade a todas as escolas até 2027, mantendo coordenação institucional e foco na execução. Para universalizar também o Wi-Fi em todos os espaços pedagógicos, o valor estimado sobe para cerca de R$ 800 milhões.
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