A Conexis Brasil Digital defendeu, via manifesto divulgado nesta terça-feira, 26, a aprovação do PL 3220/2019, conhecido como PL dos Postes, mas afirmou que o texto ainda exige aprimoramentos na Câmara dos Deputados. A entidade considera que a proposta aprovada pelo Senado avançou ao tratar do uso desordenado da infraestrutura de postes, mas sustenta que a tramitação na Câmara deve preservar consensos e corrigir pontos relacionados a preço, governança e prazos.

O projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Para a Conexis, a análise direta pelo Plenário pode acelerar a aprovação e a sanção da proposta, permitindo a construção de uma política pública para enfrentar problemas de ocupação irregular da infraestrutura em municípios brasileiros.

A entidade afirma que a ocupação desordenada dos postes provoca impacto negativo na paisagem urbana e gera riscos à população, como queda de fiações instaladas irregularmente, incêndios, sobrecarga e comprometimento estrutural de postes. A Conexis também sustenta que o cenário atual afeta a qualidade e a estabilidade dos serviços prestados por empresas que atuam de forma regular.

Avanços preservados

Entre os pontos que a Conexis pede para serem mantidos no texto, estão a liberdade dos titulares dos ativos para definir se a gestão dos postes será feita diretamente ou por terceiros; a isonomia no tratamento aos provedores de telecomunicações conforme o uso efetivo da infraestrutura; e a criação de período transitório para regularização da ocupação dos postes com previsão de preço máximo.

A entidade também destaca a destinação de recursos para a regularização durante a transição, o incentivo à regularização de provedores irregulares, a vedação de subsídio cruzado entre os setores de telecomunicações e energia elétrica e a proibição para que eventual operador de postes preste serviços de telecomunicações.

Pontos de ajuste

A Conexis avalia, porém, que o projeto ainda precisa de diretrizes objetivas para a fixação de preços baseados em custos. Também pede mecanismos específicos de governança participativa, formas de financiamento e prazos adequados para a execução de um plano efetivo de regularização.

Segundo a entidade, a aprovação do PL 3220/2019 deve preservar os avanços negociados no Senado Federal, mas incorporar ajustes no processo legislativo e, posteriormente, na regulamentação.

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