A aprovação ocorreu em caráter terminativo e texto poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não ocorrer recurso para votação no Plenário no Senado. Emenda incluída no PL 3220/2019 define que preço máximo para uso de postes durante regime transitório de regularização só valerá até definição de preço regulado pela Aneel
