O debate sobre inteligência artificial (IA) no Brasil passa por um problema anterior: as condições de acesso da população ao ambiente digital, pontuou Juliano Stanzani, diretor do Departamento de Política Setorial do Ministério das Comunicações (MCom), ao comentar os desafios de inclusão digital e o andamento das ações do governo na área, durante evento do Tele.Síntese, em Brasília, nesta terça-feira, 24. Segundo ele, o país ainda enfrenta uma situação “bastante precária” em competências digitais, no acesso a equipamentos e na capacidade financeira de pagar pelos serviços, apesar dos avanços na conectividade.
Na prática, a fala do representante do MCom desloca a discussão sobre IA para uma base mais estrutural. Em vez de tratar apenas das aplicações da tecnologia, Stanzani indicou que o uso mais amplo e seguro dessas ferramentas depende de rede com qualidade, acesso material aos serviços e formação da população para lidar com o ambiente digital.
Três eixos para a inclusão digital
Stanzani afirmou que o Plano Nacional de Inclusão Digital, o PNID, está em fase avançada de elaboração e deverá ser submetido ao presidente da República em abril. De acordo com ele, a proposta foi construída com participação de 24 instituições de diferentes segmentos do setor, além de 16 ministérios, dentro de um grupo de trabalho interministerial formado com a Casa Civil.
Sem antecipar o conteúdo final do plano, o diretor disse que os gargalos identificados pelo governo foram organizados em três grandes eixos. O primeiro é o de infraestrutura, voltado a levar rede com qualidade para áreas ainda sem atendimento, com menção específica à área rural e às localidades não-sede menores. Nesse ponto, ele lembrou que o edital da faixa de 700 MHz prevê conectividade para localidades com até 500 habitantes.
O segundo eixo trata da democratização do acesso, com foco na dificuldade de parte da população para obter equipamentos adequados e pagar pelo serviço. O terceiro é o de competências digitais. Segundo Stanzani, esse bloco será dividido entre ações voltadas ao público dentro da escola, em articulação com o Ministério da Educação, e medidas direcionadas à população fora do ambiente escolar.
IA exige letramento digital
Foi nesse ponto que a fala do representante do ministério se aproximou mais diretamente do debate sobre IA. Ao comentar a situação da população fora da escola, Stanzani disse que o Brasil precisa de uma campanha nacional de alfabetização digital e classificou esse ponto como possivelmente “o maior fosso” hoje existente no país.
Na avaliação dele, sem um embasamento mínimo de competências digitais, a população tende a ficar restrita aos usos mais problemáticos da tecnologia. Na sequência, ele destacou que, sem essa base, os usuários ficam mais expostos a fraude, uso inseguro e informações inadequadas, em vez de perceberem os benefícios das novas ferramentas digitais.
Escolas conectadas e Fust Direto
Ao tratar das políticas já em andamento, Stanzani citou a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) como um acerto do governo por ter elevado o nível de governança em uma área federativa complexa como a educação. Segundo ele, a iniciativa trouxe mais gestão e responsabilidade na destinação dos recursos e ajudou a ampliar o número de escolas atendidas.
Ele também afirmou que a política passou a operar com padrões mínimos de qualidade, de forma a garantir que a conexão entregue seja capaz de suportar o uso escolar, inclusive em contextos com sistemas pedagógicos e computadores nas unidades. Ainda segundo o diretor, esse compromisso foi incorporado ao PAC.
Outro instrumento destacado foi o Fust Direto. Stanzani disse que o mecanismo representou uma mudança na gestão pública ao permitir que empresas que recolhem o fundo façam o desconto e atendam escolas diretamente. Segundo ele, a ferramenta viabilizou atendimento a mais de 17 mil escolas e contornou dificuldades recorrentes de liberação de recursos.
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