O conselheiro Edson Holanda defendeu que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) crie uma superintendência específica de cibersegurança, independentemente de receber as atribuições de autoridade nacional do setor. A medida exigiria recursos orçamentários e infraestrutura, mas, na avaliação do dirigente, deveria avançar mesmo antes da definição do novo marco legal.
“Independentemente dessa competência ser atribuída ou não, a gente já deveria criar essa superintendência”, afirmou Holanda nesta última terça-feira, dia 11, durante o evento TS Segurança Digital e Serviços Gerenciados, realizado pelo Tele.Síntese em São Paulo.
O conselheiro representou a Anatel no painel “Marco Regulatório de Cibersegurança: coordenação nacional, infraestruturas críticas e responsabilidades”. Ele também integra o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber).
A possibilidade de a Anatel assumir a função de autoridade nacional aparece no anteprojeto elaborado pelo CNCiber. O desenho preserva as atribuições dos reguladores setoriais, mas entrega à agência a coordenação da política para setores que ainda não possuem estruturas regulatórias próprias de segurança cibernética.
Segundo Holanda, a indicação decorre da experiência acumulada pela Anatel na regulação de telecomunicações, na certificação de equipamentos, no acompanhamento das redes e na atuação em todo o território nacional. Ele ressaltou, porém, que a agência não deve apresentar a própria experiência como argumento suficiente para receber o novo mandato. “Acho que o GSI tem sido um grande referencial nesse tema e tem convalidado essa indicação à Presidência da República de que a Anatel tem competência”, disse.
Marcos voluntários enquanto o projeto não avança
Holanda avaliou que a tramitação legislativa pode não ser concluída nos próximos meses em razão do calendário eleitoral. Para o conselheiro, isso não impede a construção de instrumentos voluntários com as empresas. “Acho que esse PL não vai avançar até novembro. Quiçá, isso vai ficar para janeiro ou fevereiro. Mas a gente tem que começar a construir marcos voluntários”, afirmou.
Na avaliação do dirigente, a adoção voluntária permitiria que empresas e reguladores acumulassem experiência antes de determinadas obrigações se tornarem vinculantes. O processo deveria envolver diálogo com os setores atingidos, adesão progressiva e uma etapa de aprendizagem.
“Todo marco que deu certo começou primeiro com voluntariedade, uma conversa com o setor e o setor vindo, conhecendo e aderindo. Quando aquilo se torna obrigatório, já teve toda uma curva de aprendizado”, afirmou.
Holanda reconheceu que uma autoridade nacional precisará ter capacidade de fiscalização e aplicar sanções. Ressalvou, contudo, que o objetivo principal da regulação deve ser elevar a resiliência das organizações, e não concentrar a atuação estatal em punições.
Observatório para grandes e pequenos provedores
O conselheiro também propôs a criação de um observatório capaz de distribuir informações sobre ataques e vulnerabilidades entre empresas de telecomunicações de diferentes portes.
A estrutura funcionaria a partir de dados tratados pela Anatel e compartilhados com o setor, possivelmente em articulação com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI). O objetivo seria permitir que provedores menores tivessem acesso a informações que as grandes operadoras já produzem em suas estruturas internas de segurança.
“Na hora que você tem um observatório e aquela informação é compartilhada pela TIM, por exemplo, ou por nós, começa a circular dentro do setor”, explicou. “A gente também está dando informação para aqueles provedores que não têm condições financeiras de ter uma estrutura dessa.”
Holanda afirmou que pretende levar a proposta ao GSI. O modelo buscaria reduzir a assimetria entre operadoras com centros próprios de inteligência e empresas menores que não conseguem manter estruturas equivalentes.
Aproximação entre redes e segurança
Outro desafio indicado pelo conselheiro é a aproximação entre os centros de operação de redes, os NOCs, e os centros de operações de segurança, os SOCs. Segundo ele, a integração entre as duas estruturas já ocorre nas empresas e precisará ser considerada pela futura autoridade. “A gente vai ter que ter uma interação ainda maior com as empresas para saber como o SOC e o NOC, o security e o network, vão fazer essa junção na interlocução com o agente regulador”, disse.
Holanda também defendeu a integração do PL 4.752/2025, em tramitação no Senado, com a proposta elaborada pelo CNCiber. Para o conselheiro, os textos devem convergir para evitar sobreposição de atribuições e permitir o avanço da governança nacional de cibersegurança.
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