A Entidade Administradora da Faixa (EAF) iniciou uma auditoria nos contratos celebrados desde 2022, ano de sua criação. A análise será realizada por empresas independentes e abrangerá tanto contratos ainda em execução quanto aqueles já concluídos.
A primeira etapa, que já está em andamento, concentra-se nos 30 maiores contratos da entidade. O objetivo declarado é verificar a conformidade das contratações e das entregas com o edital do leilão do 5G e com as políticas e os procedimentos internos da EAF.
Além desses 30 contratos, o plano de auditoria contempla outras quatro frentes: revisão de todos os contratos firmados desde 2022; comparação entre as medições feitas em campo e a execução efetiva dos projetos; verificação do cumprimento das políticas internas; e avaliação da aderência das entregas às obrigações previstas no edital do 5G.
A entidade informa que as auditorias serão incorporadas permanentemente à sua estrutura de governança. “Nosso objetivo é fortalecer continuamente os mecanismos de governança da EAF. As auditorias permitirão aperfeiçoar processos, aumentar a transparência e dar ainda mais segurança jurídica à execução dos projetos e à aplicação dos recursos administrados pela entidade”, afirmou a presidente da EAF, Gina Marques.
Revisão da governança
A auditoria integra uma revisão da governança iniciada em janeiro de 2026, quando a atual gestão assumiu a entidade. Segundo a EAF, um diagnóstico dos processos internos foi realizado durante o primeiro semestre e orientou a implantação de um modelo com foco em gestão de riscos, conformidade e rastreabilidade das decisões.
A entidade também relata ter ampliado a atuação dos conselhos Deliberativo e Fiscal e iniciado a revisão do estatuto, do Comitê e do Código de Ética e da estrutura de compliance. As medidas ocorrem concomitantemente a apuração do TCU à respeito do trabalho realizado pela entidade, pelo Gaispi, que a supervisiona, pela EACE e pelo Gape (responsável por obrigações do edital 5G relativas à conexão de escolas).
A supervisão das atividades é feita pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na Faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), coordenado pela Anatel. O grupo reúne representantes do Ministério das Comunicações e dos setores de telecomunicações, radiodifusão e satélites. Claro, TIM e Vivo, responsáveis pela constituição da EAF, também acompanham a entidade.
Novas regras de contratação
Paralelamente às auditorias, a EAF prepara uma revisão de sua política de compras e contratações. As novas diretrizes estão sendo discutidas no Gaispi e devem estabelecer procedimentos para aquisição de bens e contratação de serviços.
A proposta considera práticas adotadas por entidades privadas que executam atividades de interesse público, como as organizações do Sistema S. Também está em avaliação a adaptação de procedimentos e mecanismos de governança previstos na Lei das Estatais.
A EAF ressalta que não integra a administração pública e que a mudança não alterará sua natureza jurídica privada nem o modelo institucional estabelecido pelo edital do 5G. A revisão deverá definir com maior precisão as regras de contratação e as responsabilidades das instâncias de governança e supervisão.
Criada por determinação da Anatel, a EAF executa projetos financiados com compromissos assumidos no leilão do 5G. Entre eles estão a limpeza da faixa de 3,5 GHz, os programas Siga Antenado e Brasil Antenado, a implantação de infovias na Amazônia e o desenvolvimento das redes privativas de comunicação do governo federal. (Com assessoria de imprensa)
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