O setor de infraestrutura digital, incluindo data centers e provedores, ainda não é considerado formalmente no Brasil como infraestrutura essencial e crítica, segundo Luiz Fernando Moraes da Silva, diretor de segurança cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. A avaliação foi feita durante o painel “Redes sob Ataque: o Brasil está preparado para proteger sua infraestrutura digital?”, realizado no AGC 2026, evento da Abrint, em São Paulo.
O debate reuniu também Bruna Alcântara, assessora estratégica de tecnologia do Consulado Geral do Reino Unido no Brasil; Paloma Manzano, diretora jurídica da Alares; e Aristóteles Dantas, diretor jurídico da Abrint, como moderador.
Segundo Luiz Fernando, o país tem atores técnicos qualificados em cibersegurança, mas ainda carece de necessidades básicas. “Aqui, infelizmente, nós ainda não temos uma estrutura de governança nacional que organize, dê segurança jurídica e regulação para todo esse mercado”, afirmou.
Marco legal
O diretor do GSI disse que há uma proposta entregue ao Congresso Nacional para criação de um marco legal de cibersegurança e de uma autoridade nacional para coordenar o tema.
“Nós não temos no Brasil ainda uma Lei Geral de Segurança que estabeleça os setores, as obrigações de cada um, os modelos de cooperação, a proporcionalidade, quais são os setores que são considerados essenciais em infraestruturas críticas”, lembrou.
Para ele, a ausência dessa definição gera insegurança jurídica para investimentos. “O setor de infraestrutura digital, que envolve data centers, provedores de toda a ordem, ainda não são considerados no Brasil infraestruturas essenciais e críticas”, disse.
Luiz Fernando afirmou que a proposta busca evitar sobreposição regulatória. A ideia é que cada regulador setorial mantenha suas competências, enquanto uma autoridade nacional definiria regras gerais e padrões mínimos de cibersegurança.
Provedores regionais
Paloma Manzano afirmou que os provedores regionais enfrentam barreiras culturais e financeiras para elevar a maturidade cibernética. Segundo ela, muitos ISPs ainda concentram esforços na expansão de rede e da base de clientes.
“Cibersegurança é caro para as grandes, imagine para os pequenos”, disse. “A rede é a infraestrutura crítica em telecom. Ela deixou de ser o suporte, ela passou a ser efetivamente o ambiente onde tudo acontece.”
A executiva afirmou que a segurança deixou de estar restrita ao core ou ao backbone das operadoras. Para ela, o risco chega ao ambiente do usuário final, seja residencial, seja corporativo.
“A gente começou a perceber que também a casa do cliente é uma porta aberta”, disse. “Então não adianta só eu proteger ali a rede, eu preciso pensar nos diversos tipos de conexão que existem nas casas dos clientes e que são portas de vulnerabilidade.”
Ataques e prevenção
Paloma disse que a Alares trabalha com camadas de proteção física e lógica da rede, redundância, filtros na borda, proteção contra DDoS e soluções em nuvem. Segundo ela, a operadora sofre “centenas de ataques ao dia”.
A diretora também relacionou o vandalismo de infraestrutura física à segurança digital. Segundo ela, equipes mobilizadas para corrigir cortes de cabos e interrupções de rede deixam de atuar no monitoramento de ameaças cibernéticas.
“O investimento que eu tenho que colocar para consertar a rede a toda hora é um investimento que eu poderia estar usando para a cibersegurança”, afirmou.
Apoio a pequenas empresas
Luiz Fernando afirmou que o GSI trabalha em um programa de apoio à cibersegurança para pequenas e médias empresas, com participação de BNDES, Banco Interamericano de Desenvolvimento e entidades como OAB, Serasa e Sebrae.
Segundo ele, a iniciativa deverá aplicar questionários para diagnosticar fragilidades e necessidades das empresas. A expectativa inicial é alcançar ao menos 10 mil empresas nacionais.
“O que eu deixo é a mensagem da gestão de riscos”, afirmou. “Investimento em segurança é investimento na continuidade da operação.”
Cooperação
Bruna Alcântara apresentou a experiência do Reino Unido e afirmou que a cibersegurança deve ser tratada como responsabilidade compartilhada entre Estado, setor privado e sociedade civil.
“Cibersegurança é uma responsabilidade compartilhada entre Estado, setor privado, e aí a gente fala mercado, operadores, e também sociedade civil”, disse.
Na mensagem final, ela defendeu cooperação diante da evolução das ameaças. “A palavra principal da discussão é cooperação, entender que o cenário está mudando, se complexificando, infraestruturas digitais, passam do técnico, vão para o social e isso exige repensar de forma colaborativa e cocriativa.”
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