Painel na Abrint Global Congress, realizado nesta quarta-feira, 7, sobre OTTs, custos de rede e regulação dos deveres dos usuários, reuniu representantes de associações, entidades técnicas e do setor de conteúdo com uma percepção conjunta de que, antes de discutir a cobrança pelo uso das redes ou modelos de “fair share”, é preciso comprovar tecnicamente se existe, realmente, um problema estrutural de congestionamento ou desequilíbrio econômico provocado pelas grandes plataformas.

O debate ocorre em meio à Tomada de Subsídios aberta pela Anatel em março para avaliar o impacto do tráfego de plataformas over-the-top (OTTs) e prestadores de serviços de valor adicionado (SVA) nas redes de telecomunicações, com prazo para contribuições até 25 de junho.

Na abertura do painel, o conselheiro da Abrint, Wardner Maia, disse que o crescimento do tráfego impulsionado pela inteligência artificial deve aumentar a demanda por largura de banda e menor latência, mas que os provedores regionais não enxergam esse movimento como um problema.

Segundo ele, o avanço da IA representa uma oportunidade de geração de valor para os serviços de conectividade. Maia também questionou a mistura de temas dentro da tomada de subsídios da Anatel e defendeu que problemas distintos exigem diagnósticos separados. “Antes de discutir eventual taxa de rede, é preciso comprovar tecnicamente que a existência de congestionamento não esteja sendo resolvida por CDNs ou pontos de troca de tráfego, por exemplo.”

GSMA defende revisão de regras

Representando a GSMA, Lucas Galitto, afirmou que o crescimento do tráfego móvel na América Latina exige novos investimentos em espectro e infraestrutura de estações radiobases. Na sua opinião, as regras atuais, que foram desenhadas há mais de 20 anos, precisam ser revistas diante de um cenário em que conectividade de qualidade se tornou um recurso finito.

Galitto acredita que a discussão não deve ser resumida ao “sim ou não da taxa de rede, mas à criação de incentivos para investimentos em infraestrutura”. Ele ainda acrescentou que, nos próximos cinco anos, uma grande parcela do tráfego deverá ser gerada por aplicações de inteligência artificial, o que exigirá novas arquiteturas de distribuição de conteúdo, inclusive com CDNs mais próximos das redes móveis.

Neutralidade e modelo atual

Na visão do diretor executivo da Dig.IA, Alessandro Molon, conteúdo não representa um problema para a internet, mas sua própria razão de existir. As aplicações e plataformas são justamente o que leva os usuários a contratar conectividade.

Molon disse que o Brasil se tornou referência internacional na adoção da neutralidade de rede e defendeu que eventuais gargalos de infraestrutura sejam tratados com estímulos a investimentos em CDNs, data centers e cabos submarinos, além de simplificação de licenciamento e maior previsibilidade regulatória. “O conceito de grande gerador de tráfego não encontra respaldo na legislação atual e a ideia de uma taxa de rede representa um diagnóstico incorreto do problema.”

Já Antonio Moreiras, do NIC.br, afirmou que IA, cloud e novas aplicações aumentam a demanda por grandes transferências de dados, inclusive na chamada “internet invisível”, responsável pela comunicação entre plataformas e data centers. “A neutralidade da rede continua sendo ponto central para garantir uma internet única e com as mesmas oportunidades de uso para todos os usuários”, completou.

Radiodifusão também rejeita cobrança

Representando a Abert, Rafael Larcher avaliou que não existe, neste momento, justificativa técnica para adoção de cobrança sobre tráfego de plataformas.

Para Larcher, o primeiro passo deve ser a construção de um diagnóstico técnico consistente, antes de qualquer avaliação regulatória que possa impactar inovação ou desenvolvimento de serviços.

Ele também citou o avanço da TV 3.0, que incorporará funcionalidades típicas da internet e aplicações interativas, como exemplo de convergência tecnológica que demandará uso intensivo de redes, mas que “não constitui argumento para criação de novas cobranças sobre tráfego”.

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