O Ministério das Comunicações prevê que os recursos do Acessa Crédito Telecom comecem a ser repassados por agentes financeiros em meados de agosto deste ano. A estimativa foi apresentada por Juliano Stanzani, diretor do MCom, durante painel do AGC 2026, da Abrint, em São Paulo.

“Esse programa vem com mais de R$ 500 milhões, são US$ 100 milhões para serem trabalhados em projetos exclusivamente em municípios de até 30 mil habitantes e contratos de crédito para PPPs de até 200 mil acessos”, afirmou Stanzani.

Segundo o diretor, o desenho busca direcionar o crédito a localidades menores. “Aqui é proibido que a [grande prestadora] acesse esse recurso, é proibido usar esse recurso em cidade grande”, disse.

Alavancagem mínima

O edital de seleção de agentes financeiros será lançado na próxima segunda-feira, segundo Stanzani. Uma das regras exigirá que os interessados proponham alavancagem mínima.

“Uma das regras que a gente está colocando no edital é que, para o agente financeiro participar, para se candidatar, ele tem que propor pelo menos 20% a mais de alavancagem”, afirmou.

Com essa exigência, o volume potencial disponível poderia chegar a cerca de R$ 640 milhões. “Se a gente considerar esses 20% dos 533, a gente está falando de 640 milhões de reais para serem disponibilizados para investimento em telecomunicações em municípios menores para as empresas menores”, disse.

O cronograma ainda depende da seleção dos agentes financeiros, período de recursos, documentação e assinaturas pelo Conselho Gestor do Fust, Anatel e MCom. “A gente espera que os agentes financeiros estejam prontos para repassar os recursos em meados de agosto deste ano”, afirmou.

Crédito exigirá governança

O painel indicou que o principal desafio não será apenas a existência do recurso, mas a capacidade dos provedores de apresentar projetos, controles e documentação compatíveis com a análise de risco dos bancos.

Valder Nogueira, diretor do Banco Santander, afirmou que os recursos precisam ser aplicados conforme a finalidade do programa. “Não adianta dar dinheiro para você fazer jogada comercial, ser mais agressivo ou para equacionar o balanço, ele tem que servir o propósito que o BID enxergou lá atrás”, disse.

Segundo Nogueira, os agentes financeiros avaliarão governança, plano de negócios, documentação contábil, regularidade tributária e métricas de acompanhamento da aplicação dos recursos.

“Mostre qual é o racional dessa rede”, afirmou. “Ter livros contábeis corretos, ter um plano de negócio devidamente embasado, isso tudo mais uma vez.”

O executivo disse que o setor financeiro conhece melhor o mercado de provedores do que no passado, mas isso também amplia o nível de exigência. “Cada vez mais, os agentes financeiros e os agentes de análise de risco do setor estão mais educados do que estavam há 5, 10 anos atrás. Então, a barra sobe e a fiducia também precisa subir”, afirmou.

Fust deixa de ser recurso distante

Fábio Badra, diretor de Relações Institucionais da Internetsul, afirmou que o Fust deixou de ser um recurso distante para os provedores e passou a funcionar como instrumento de desenvolvimento setorial.

“O Fust historicamente sempre foi algo que nós sabíamos que existia. Nós pagávamos a contribuição, mas nós efetivamente não tínhamos o acesso a este recurso”, disse.

Segundo Badra, a destinação de recursos após as enchentes no Rio Grande do Sul marcou uma mudança na relação dos provedores com o fundo. “O Fust passa a ser uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras”, afirmou.

Ele também apontou a assimetria de informações entre provedores e bancos como uma barreira para acesso ao crédito. “Crédito é entendimento”, disse, ao defender a qualificação das empresas para apresentar melhor suas operações ao setor financeiro.

BID vê modelo como inovação

Tiago Prado, especialista líder em Telecom e Conectividade do BID, afirmou que o Acessa Crédito Telecom inova ao usar recursos públicos por meio de crédito, e não apenas por subsídio direto.

“O programa é inovador também porque quando se fala em política pública em qualquer lugar do mundo para o setor de telecomunicações, se fala de subsídio público”, afirmou.

Segundo Prado, o modelo permite que cada real do Fust alavanque financiamento privado. Ele também destacou a singularidade do ecossistema brasileiro de ISPs.

“Quando a gente apresentou o setor para o pessoal, e falamos que tinha muitos provedores, ninguém acreditou que existia todo esse ecossistema”, disse.

Uso correto dos recursos

Stanzani afirmou que a continuidade do uso do Fust como instrumento de financiamento dependerá da aplicação adequada dos recursos e da profissionalização das empresas.

“O mau uso do recurso destrói a ferramenta”, afirmou. “O fato de termos conseguido operacionalizar recursos do Fust para telecomunicações não garante que no próximo ano a gente consiga manter.”

Para o diretor do MCom, as associações terão papel relevante na melhora da gestão das empresas e na redução da percepção de risco pelo mercado financeiro.

“É muito importante que vocês consigam também, cada vez mais, aprimorar a gestão dessas empresas para ajudar nesse gap informacional e para a gente conseguir elevar, em alguns pontos, a média de avaliação de risco que o mercado financeiro lança sobre todos vocês, pois isso significa diminuição de custos”, finalizou.

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