A Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais lançou nesta terça-feira, 8, em Brasília, sua Agenda Legislativa e Regulatória, com 134 proposições e atos prioritários monitorados em sete eixos temáticos. Do total, 82 matérias já estão em estágio urgente ou avançado, segundo a apresentação feita no evento de lançamento. A iniciativa passa a contar com suporte técnico do Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais, o IBTD, também apresentado no encontro.
Na abertura, o ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, afirmou que a articulação entre governo, Congresso e setor produtivo será necessária para avançar nas pautas consideradas prioritárias em 2026, um ano eleitoral e, portanto, de tramitação mais curta no Legislativo. Ele citou entre os focos do ministério a renovação do uso do Fust, novas linhas de financiamento e políticas nacionais para conectividade, inclusão digital e data centers.
Sete eixos e prioridades
Na apresentação da agenda, o deputado federal Juscelino Filho, ex-ministro das Comunicações e presidente da frente, detalhou que o monitoramento foi dividido entre os eixos de infraestrutura crítica e soberania; expansão e última milha; espectro terrestre e não terrestre; inovação e novas tecnologias; conectividade social e acesso remoto; cibersegurança e resiliência; e economia digital, radiodifusão e OTT.
Entre os pontos destacados por ele estão o PL 270/2025, sobre política nacional de infraestrutura de cabos submarinos; as propostas ligadas ao Fust; o projeto sobre compartilhamento de postes e condutos; o leilão da faixa de 700 MHz, marcado para 30 de abril; o marco regulatório da inteligência artificial; a discussão sobre incentivos para provedores regionais; o ReData; e a consulta pública da Anatel sobre o regulamento de cibersegurança.
No eixo de expansão e última milha, Juscelino afirmou que o tema dos postes está entre os mais sensíveis para o setor e citou assimetria de preços no compartilhamento da infraestrutura. Também disse que a frente pretende acompanhar a tramitação do projeto na Câmara e dialogar com o mercado para buscar uma solução.
Lançamento do instituto
O evento também marcou a apresentação pública do IBTD, uma associação técnica sem fins lucrativos voltada à produção de análises, diagnósticos, estudos e contribuições especializadas sobre infraestrutura digital, conectividade, inovação, cibersegurança, regulação e transformação tecnológica. O instituto foi criado pela frente como referência técnica oficial do Poder Legislativo para esses temas.
Antes do almoço de lançamento, houve a primeira reunião ordinária dos mantenedores do instituto, que reúne associações e empresas em torno da mesma arquitetura temática adotada pela agenda legislativa. No documento, o presidente do IBTD, André Martins, afirma que a proposta é aproximar Congresso e mercado com base em análise técnica, incluindo temas como Fust, postes, 700 MHz, cabos submarinos, ReData e contribuição das plataformas à infraestrutura de redes.
Governo cita conectividade, Fust e data centers
Em sua fala, Frederico Siqueira disse que o ministério está preparando políticas nacionais de conectividade em rodovias, conectividade nas escolas, inclusão digital e data centers, em complemento ao ReData. Também mencionou a busca por segurança jurídica e regulatória para investidores e a redução de burocracias estaduais ligadas a licenciamento ambiental e uso do solo.
O ministro afirmou ainda que o governo pretende buscar novas linhas de financiamento junto a instituições como BID, Banco Mundial, BNDES, Banco dos Brics e NDB, associando essa estratégia à expansão da infraestrutura e da inclusão digital.
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