A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei 4.132/2025, que cria a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura. A proposta, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), recebeu parecer favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e agora segue para análise da Comissão de Reforma Agrária.
O projeto institui diretrizes para fomentar inovação, modernização e transformação digital do setor agropecuário, com atuação da União em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios. O texto também prevê participação de produtores rurais, agricultores familiares, povos indígenas, comunidades tradicionais e sociedade civil nas ações voltadas à digitalização do meio rural.
Entre as definições adotadas pela proposta, agricultura digital é tratada como a integração de tecnologias emergentes ao setor agropecuário, incluindo conectividade, agricultura e pecuária de precisão, inteligência artificial, mineração de dados, realidade aumentada, computação em nuvem, big data, internet das coisas, blockchain, drones e imagens de satélite .
O texto estabelece como um dos objetivos da política ampliar e democratizar a conectividade rural, além de estimular pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias digitais aplicadas à agricultura. Também propõe capacitação em habilidades digitais, apoio à criação de novos modelos de negócios e startups, além da implantação de infraestrutura e governança de dados para pesquisas em recursos naturais, conservação ambiental e prevenção de desastres .
Na implementação da política, o projeto prevê programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação, linhas de crédito, assistência técnica e extensão rural digital, além de parcerias público-privadas e arranjos federativos para infraestrutura de conectividade. O relator acolheu emenda para incluir entre os instrumentos o estímulo à criação de plataformas digitais abertas e ambientes colaborativos de inovação.
Centros compartilhados e incubação
A proposta também cria os Centros de Serviço Compartilhado Digital Rural, estrutura voltada a oferecer acesso coletivo a capacitação, consultoria remota, equipamentos ciberfísicos e digitais, softwares de gestão e bancos de dados climáticos. Esses centros poderão ser geridos por consórcios municipais, cooperativas ou universidades públicas .
Outro instrumento previsto é o Programa Nacional de Incubação de Soluções Digitais para Agricultura Familiar e Tradicional, com editais específicos para tecnologias adaptadas à realidade local e apoio a startups rurais e jovens empreendedores do campo .
O projeto ainda trata de certificação digital, rastreabilidade, interoperabilidade entre sistemas de informação e segurança cibernética na agropecuária. Também estabelece monitoramento anual da execução da política, com indicadores de transformação digital no campo, ampliação da conectividade, inclusão digital e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados .
Na mesma reunião, a CCT aprovou ainda requerimento para realização de audiência pública sobre o papel da pesquisa científica na revitalização de campos maduros e marginais de petróleo e gás. (Com Agência Senado)
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