O IX Fórum Fortaleza 2026 debateu sobre como bloqueios de IP e DNS vêm sendo usados com frequência crescente no Brasil e no exterior, e mostrou que a medida segue cercada por dúvidas sobre proporcionalidade, transparência e eficácia técnica.
O painel contou com Gesiléa Fonseca Teles, da Anatel, Antonia Affinito, da Universidade de Twente, na Holanda, Basílio R. Perez, da Abrint/LAC-ISP, Flávia Lefèvre, do Instituto NUPEF e Thiago Ayub, da Sage Networks, que convergiram no diagnóstico de que o bloqueio em camada de rede pode produzir efeitos colaterais relevantes sobre a internet e sobre serviços legítimos.
Ao abrir a discussão, a moderadora Raquel Gatto, do NIC.br, afirmou que “as mudanças regulatórias, a intensidade e os efeitos desses bloqueios têm aumentado”, a ponto de exigir trabalho conjunto para entender o cenário e buscar soluções eficazes. Ela também chamou atenção para a dificuldade prática de responder ao Judiciário sobre impossibilidades técnicas sem que isso seja interpretado como resistência ao cumprimento da ordem.
Pela Anatel, Gesiléa Fonseca Teles procurou separar os bloqueios decididos pela agência daqueles apenas repassados por ela. Segundo a superintendente, “a Anatel não cuida de conteúdo”, é “cega quanto a conteúdo” e atua em bloqueios próprios apenas no universo da certificação de equipamentos, com foco na autenticação de TV boxes não homologadas. Ela disse ainda que, nesses casos, a agência evita IPs “exatamente pelo perigo colateral” de haver outros domínios no mesmo endereço e trabalha com operações temporárias, majoritariamente sobre domínios, com checagem prévia de riscos.
Na apresentação levada ao painel, Gesiléa informou que a Anatel avaliou mais de 12 milhões de produtos desde 2018, retirou mais de 9 milhões do mercado e apreendeu mais de 1,5 milhão de TV boxes irregulares. Também associou esse mercado a riscos cibernéticos, incluindo botnets e a ameaça BadBox 2.0.
Críticas sobre os bloqueios
A crítica mais direta aos efeitos sobre a arquitetura da rede veio de Flávia Lefèvre. Ela afirmou que os problemas “não estão acontecendo na rede” e alertou que os bloqueios podem afetar “as nossas garantias de neutralidade da rede”. Ela resumiu que é preciso “não comprometer a integralidade, a integridade e o caráter aberto da internet”.
Basílio R. Perez levou ao debate a rotina dos pequenos provedores. Segundo ele, chegam “dois, três por dia” e-mails com determinações de bloqueio. “Você tem que bloquear exclusivamente o que pediram para fazer”, afirmou, alertando contra a ampliação técnica de uma ordem judicial. Para ele, bloquear além do que foi determinado aumenta o risco de dano colateral. Basílio também disse que esse processo mobiliza uma ou duas pessoas dentro de um pequeno provedor e representa “um custo muito grande”.
A pesquisadora Antonia Affinito apresentou o caso italiano do Piracy Shield. Segundo ela, o sistema exige bloqueios em 30 minutos, “sem verificar se esses domínios realmente incluem conteúdo ilegal”. Ela citou episódios em que um IP da Cloudflare entrou na lista e “milhares de websites ficaram sem acesso por aproximadamente 40 horas” e outro em que um subdomínio ligado ao Google Drive ficou indisponível por horas.
O estudo também apontou falta de lista pública, janela curta para contestação, 24% dos IPs bloqueados classificados como alugados, 7.114 FQDNs afetados colateralmente e possibilidade de evasão por IPv6 e migração de IPs.
Outro alerta veio sobre opacidade e fragmentação. Thiago Ayub afirmou que “quanto mais transparência dermos a esses procedimentos, quanto mais transparência dermos a essas listas de bloqueios”, menor o risco de confundir ações específicas com uma trilha de fragmentação da internet. Raquel reforçou no debate final que “a fragmentação da internet não é um mero efeito colateral”.
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