AGU vai avaliar impacto da inteligência artificial nas eleições para definir diretrizes de uso da tecnologia
O Observatório da Democracia da AGU, ligado à Advocacia-Geral da União, vai elaborar estudos sobre o impacto da inteligência artificial (IA) no processo eleitoral brasileiro. A iniciativa busca analisar tanto os riscos associados ao uso da tecnologia, como a manipulação da percepção dos eleitores e a disseminação de desinformação, quanto seu potencial para ampliar o […]
Receita Federal muda regras de serviços digitais, exige Gov.br e proíbe acesso automatizado
A Receita Federal estabeleceu novas regras para o acesso a serviços digitais e para a atuação de usuários e representantes no ambiente eletrônico do órgão. A Instrução Normativa RFB 2.320, em vigor desde 6 de abril, também consolida o Portal de Serviços como principal plataforma de atendimento online, em substituição gradual ao e-CAC. Um dos […]
Polícia de SP usa Gemini e Perplexity e STJ rejeita uso de IA como prova em ação penal
Ao julgar o primeiro caso do tipo, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que um relatório produzido por inteligência artificial (IA) generativa, sem o crivo da racionalidade humana, não pode ser utilizado como prova em processo penal. A decisão foi tomada pela Quinta Turma da Corte no julgamento de um habeas corpus, que determinou a […]