
A votação do projeto de lei 2.338/2023 ainda segue sem previsão pela Comissão Especial que avalia a matéria. O relator do texto no colegiado, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ainda não conseguiu um acordo sobre pontos centrais da matéria, como o dos direitos autorais. Previsão é que se o PL de IA for votado este ano, isso ocorrerá apenas depois das eleições


