Representantes do Tinder, Instagram, Facebook e WhatsApp se popsicionam sobre PL de regulação dos mercados digitais | Foto: Freepik

A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados recebeu nesta quinta-feira, 31, representantes do Match Group, responsável pelo Tinder e OkCupid, e da Meta, empresa que administra o Instagram, Facebook e WhatsApp, em debate sobre a regulação dos mercados digitais. O colegiado ouviu posicionamentos sobre o projeto de lei  2768/2022, que coloca a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como responsável por questões concorrenciais inerentes aos novos modelos de negócio.

O Head Global de Relações Governamentais do Match Group, Mark Buse, compartilhou problemas concorrenciais com as lojas de aplicativos da Apple e Google, que concentram a busca por novas ferramentas nos smartphones e cobram taxas pela monetização. “Na medida em que esse projeto de lei for aprovado, esperamos reduzir os preços finais ao consumidor”, disse Buse.

“O Match Group acredita que é importantíssimo que o Brasil confronte esses danos digitais de forma urgente, porque eles têm um impacto muito grande sobre os consumidores, por conta dos preços mais altos e do menor poder de escolha. Os clientes ficam com acesso restrito a novos aplicativos digitais e isso restringe também o negócio de desenvolvedores locais”, disse Buse.

O representante do Tinder também entende que a lei pode facilitar a colaboração da empresa com demandas investigativas, isto porque parte dos dados dos usuários fica sob a responsabilidade dos gatekeepers.

Contra a Anatel

A diretora de Política de Concorrência para América Latina da Meta, Paula Farani, defendeu a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sem a atribuição prevista  à Anatel – em alinhamento com posição do Mercado Livre, apresentada na semana passada. “No Brasil, temos que pensar se essa escolha Legislativa faz sentido para o nosso mercado”, questionou.

Para Farani, “o direito antitruste brasileiro e o arcabouço jurídico é suficiente para endereçar os os problemas concorrenciais que têm surgido no Brasil”.

A representante do Instagram, do Facebook e do WhatsApp, resumiu as sugestões para o PL em três pontos. Além de deixar que o Cade cuide das demandas concorrenciais, o grupo Meta reivindica “que seja usada uma abordagem flexível, baseada em princípios e não em regras prescritivas” e que os parlamentar foquem “em estudo de mercado e uma análise ex post, ou seja, de atuar após o fato, “porque isso vai permitir que as condutas sejam avaliadas com base em seus efeitos”.

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