STF invalida licenciamento ambiental para ERBs no Pará

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STF invalida licenciamento ambiental para ERBs no Pará

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado do Pará não pode exigir licenciamento ambiental nem cobrar taxas relacionadas à instalação, à ampliação e à operação de Estações Rádio Base (ERBs) e demais infraestruturas de telecomunicações.