A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira, 12, que o Discord suspenda, em até três dias úteis, a funcionalidade de transmissões ao vivo no Brasil. A medida preventiva também alcança outros recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo oferecidos pela plataforma.
A suspensão permanecerá em vigor até que o Discord comprove a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança voltadas à proteção de crianças e adolescentes. A reativação total ou parcial das lives dependerá de autorização expressa e prévia da ANPD.
A decisão foi tomada pela Superintendência de Fiscalização da agência no âmbito do processo aberto em 7 de agosto para apurar possíveis falhas no cumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital. A autoridade recebeu informações da empresa na segunda-feira, 10, e reuniu-se com representantes legais do Discord na terça-feira, 11.
A ANPD ressaltou que a determinação não bloqueia o Discord no País. A medida está concentrada no recurso “Go Live”, utilizado para transmissões ao vivo dentro de servidores fechados, e em funcionalidades de vídeo consideradas equivalentes.
Arquitetura dificulta detecção em tempo real
Segundo a área técnica da agência, foram encontradas evidências de que a plataforma não adotou medidas razoáveis para prevenir e reduzir riscos relacionados ao acesso de menores de 18 anos a conteúdos e práticas envolvendo violência, automutilação e suicídio.
A ANPD afirma que as transmissões ao vivo do Discord vêm sendo usadas de forma recorrente em episódios de violência, assédio e indução à automutilação e ao suicídio. A medida busca reduzir o risco de danos graves ou de difícil reparação à integridade física e mental de crianças e adolescentes.
A arquitetura técnica do serviço também entrou na avaliação. Conforme a fiscalização, o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas ocorrem. Isso impede a utilização, nos servidores da empresa, de sistemas capazes de analisar o conteúdo audiovisual e detectar violações em tempo real.
Nesse modelo, a plataforma depende de sistemas automatizados considerados falhos pela ANPD e de denúncias feitas pelos próprios participantes dos ambientes em que as transmissões são realizadas.
A agência também aponta que mudanças técnicas feitas pelo Discord no recurso Go Live, no início de março, teriam reduzido a proteção oferecida a crianças e adolescentes. Para a fiscalização, as medidas atualmente adotadas pela plataforma são predominantemente posteriores ao dano ou apresentam efetividade preventiva limitada.
Além da suspensão, o Discord deverá implementar mecanismos tecnicamente eficazes para impedir tentativas de contornar a determinação.
Processo pode resultar em multa
Os representantes do Discord foram notificados e deverão comprovar, em três dias úteis, o cumprimento integral da suspensão no território nacional. A empresa terá dez dias úteis para apresentar recurso à Superintendência de Fiscalização. Caso não haja reconsideração, ainda poderá recorrer ao Conselho Diretor da ANPD.
A suspensão das lives é uma medida preventiva e não encerra o processo de fiscalização. A agência ainda poderá estabelecer medidas corretivas ou negociar um plano de conformidade para que a plataforma implemente mudanças em outros recursos e procedimentos.
Se forem confirmadas irregularidades, poderão ser aplicadas as sanções previstas no artigo 35 do ECA Digital, incluindo multa de até R$ 50 milhões por infração.
A investigação também examina os mecanismos de aferição de idade, os procedimentos para retirada de conteúdo violador e a comunicação de ocorrências às autoridades competentes. O Discord estabelece idade mínima de 13 anos para utilização de seus serviços.
Dados apresentados pela SaferNet Brasil mostram que as denúncias envolvendo a plataforma cresceram 54% nos sete primeiros meses de 2026, passando de 264 para 406 notificações em relação ao mesmo período do ano passado.
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