O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou durante o VI Seminário TelComp 2026, que aconteceu nesta quarta-feira, 12, os desafios que ainda precisam ser superados para a implementação da reforma tributária. O parlamentar foi relator do projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados.
Segundo o deputado, para a reforma tributária ter sucesso, ela necessariamente precisa de tecnologia. Isso torna o setor de telecomunicações um setor estratégico para habilitar o novo sistema tributário brasileiro.
Lopes também informou que o comitê gestor do novo IVA subnacional já foi eleito. O órgão é uma cooperação federativa entre estados, Distrito Federal e municípios, formado por 54 titulares com representação paritária, dinamizando o processo de implantação da reforma tributária.
Além disso, o parlamentar explicou que a receita federal está fazendo um trabalho de normatização de funcionamento da nova reforma. Mas, apontou Reginaldo Lopes, o Congresso Nacional precisa criar uma porta institucional de diálogo com todos os setores produtivos para alinhar alguns aspectos que precisam ser feitos na reforma.
“Essa reforma é estruturante, e sem duvidas, precisa de ajustes pontuais. Especialmente para setores industriais e de serviços, ela desonera bem a carga tributária no Brasil”, disse o parlamentar.
O projeto do novo sistema tributário brasileiro, disse Lopes, precisa de uma força-tarefa para ser implementado, e isso envolve a união de diversos setores econômicos e políticas públicas, além de uma atuação do parlamento.
BETS
Lopes também defendeu o fim da bets. “Precisamos acabar do Brasil ser o país da jogatina, não existe lei que permita cassinos online. Precisamos enfrentar essa questão das bets”, afirmou.
Ele explicou que tem diversas propostas legislativas que inibem os gastos com bets e defendeu a proibição do usuário baixar ou acessar esses ambientes virtuais. “Seria bom termos um mecanismo que permitisse ao cidadão não baixar esses aplicativos”, defendeu.
Orçamento
Durante o seu painel, Reginaldo Lopes também ressaltou a importância de se ter um novo modelo de orçamento no Brasil. Tanto que adiantou que vai apresentar uma emenda constitucional para mudar o período do orçamento de anual para bianual. “Isso seria mais racional”, afirmou.
FUST
Ao final, Reginaldo Lopes disse que pela primeira vez o Brasil utilizou de maneira adequada o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). Nesse sentido, afirmou no evento que é um apoiador do PLP 230/2025, que impede o contingenciamento de recursos do Fundo setorial.
