A Brasscom colocou a Lei 15.359 no centro do debate sobre exportação de serviços e financiamento à internacionalização de empresas brasileiras de tecnologia. Em evento da entidade, nesta terça-feira, 14, em Brasília, o tema foi tratado como peça relevante para reduzir entraves históricos do setor e ampliar o acesso a instrumentos oficiais de crédito, seguro e garantias.

Sérgio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Brasscom, afirmou que a discussão ocorre “no timing correto”, porque “agora no final de março do dia foi sancionada a lei 15359, que modernizou os instrumentos para financiamento à exportação de serviços”. Na sequência, ele observou que a nova norma ainda depende de regulamentações posteriores e destacou o principal gargalo do setor: a dificuldade de oferecer garantias em operações baseadas em ativos intangíveis.

Segundo Sgobbi, “na questão dos serviços, a questão da imaterialidade é o foco principal”. Para ele, esse fator ajuda a explicar por que empresas de tecnologia enfrentam obstáculos maiores para acessar crédito quando comparadas a exportadores de bens.

A discussão ocorreu em painel dedicado ao crédito à exportação de serviços, com participação também de Alexandre Machado, gerente executivo da Unidade de Negócios Internacionais do Banco do Brasil; Raquel Abdala, subsecretária de Crédito à Exportação na Secretaria-Executiva da Camex; e Vladimir de Souza, chefe do Departamento de Comércio Exterior do BNDES.

Raquel Abdala, da Camex, confirmou o diagnóstico. “O setor de serviços tem algumas particularidades. Essa questão da materialidade que foi mencionada é bastante relevante.” Ela afirmou que, na prática, não houve operações recentes de apoio oficial a serviços: “Não temos pedidos e não temos apoio para a parte de serviços.”

Apesar disso, a subsecretária classificou a aprovação da lei como avanço. Um dos efeitos esperados é trazer mais flexibilidade para o seguro de crédito à exportação, inclusive com possibilidade de apoio a operações na fase pré-embarque, o que “pode, sim, atender o setor de serviços”, disse.

Na abertura do evento, a Brasscom já havia enquadrado o tema na sua agenda legislativa prioritária. O presidente executivo da entidade, Affonso Nina, afirmou que os eixos de infraestrutura, saúde e segurança dialogam com a tentativa de posicionar o país no mercado global de serviços. “Quando a gente fala de saúde e segurança, quando a gente fala de infraestrutura, tudo isso é para posicionar o Brasil num supply chain global de serviços”, disse.

Em coletiva à imprensa logo depois, Nina reforçou esse mesmo raciocínio. “Uma das nossas bandeiras é justamente colocar o Brasil nesse mapa mundo global da tecnologia.” Para a entidade, a expansão de instrumentos de crédito e seguro à exportação é parte desse movimento.

Alexandre Machado, do Banco do Brasil, afirmou que a instituição vê o comércio exterior como agenda relevante para o desenvolvimento do país e disse que a exportação de serviços de tecnologia pode ser atendida por linhas já existentes. “Quando a gente fala de serviços de tecnologia e a questão da imaterialidade, realmente isso é um desafio”, afirmou. Mas acrescentou: “Isso não inviabiliza a concessão do crédito e também não inviabiliza o acesso de garantias.”

Segundo ele, o banco opera produtos nas fases pré e pós-embarque, além de instrumentos como ACC, ACE e linhas voltadas à cadeia de exportação. Machado também defendeu a importância de medidas públicas para facilitar o enquadramento tributário das exportações. “O apoio do governo em criar mecanismos para que isso seja mais fácil para o exportador é crucial.”

Crédito oficial como peça da estratégia tecnológica

O debate promovido pela Brasscom procurou conectar a Lei 15.359 a uma estratégia mais ampla de inserção internacional do setor de tecnologia. A entidade sustenta que o Brasil reúne condições para ampliar a exportação de software, processamento de dados, hardware e serviços digitais, desde que consiga estruturar melhor seus mecanismos regulatórios e financeiros.

Nina afirmou que há empresas nacionais e multinacionais instaladas no país interessadas em usar o Brasil como base para atender clientes no exterior. “São empresas que daqui do Brasil querem ter uma base para fornecer serviços para contratos globais.”

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