Durante painel na Abrint Global Congress que discutiu “O Futuro do SCM: correção do mercado ou redefinição do jogo?”, representantes da Anatel, entidades setoriais e especialistas concordaram que mercado brasileiro de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) entrou em uma nova fase, marcada por profissionalização, necessidade de escala, regularização e busca por novos modelos de monetização, em um ambiente pressionado por mudanças macroeconômicas e pela reforma tributária.
O debate, moderado por José Felipe Ruppenthal, diretor da Telco Advisors, reuniu José Borges, superintendente da Anatel; Luiz Henrique Barbosa, presidente da TelComp; Andrea Abreu Fattori, fundadora da Abreu Fattori Advogados; e Janyel Leite, líder do conselho da Abrint.
José Borges afirmou que o atual momento do SCM é resultado de uma série de medidas adotadas pela Anatel nos últimos anos para estimular competição e reduzir barreiras de entrada no segmento fixo. Segundo ele, o Brasil soma hoje mais de 19 mil empresas autorizadas, um caso considerado único no setor.
Para o superintendente, a fragmentação do mercado não é necessariamente negativa, já que ampliou as opções para o consumidor e ajudou a expandir a infraestrutura de fibra óptica para todo o país por meio de investimentos privados. No entanto, ele afirmou que a agência está promovendo uma “arrumação” do setor para coibir práticas classificadas como competição espúria e garantir condições equilibradas de concorrência.
Borges ainda destacou que o debate regulatório hoje não está concentrado apenas na abertura de mercado e incorpora temas como eficiência operacional, escala e capacidade de remuneração das redes. “A Anatel acompanha caso a caso. Se houver danos ao consumidor ou à competição, podemos atuar.”
Na sua visão, um dos principais desafios será apoiar a profissionalização dos pequenos provedores, especialmente nos municípios menores, onde, segundo a agência, a expansão de novos serviços digitais continuará dependendo desses operadores regionais.
Para Luiz Henrique Barbosa, presidente da TelComp, o SCM vive uma transição estrutural que vai exigir ajustes regulatórios e econômicos. Ele destacou que “não existe uma fórmula única para equilibrar o mercado brasileiro, dada a diversidade regional, econômica e geográfica do país”.
Barbosa chamou atenção para os impactos da reforma tributária, que, segundo ele, deve impor um “choque” no caixa das empresas a partir de 2027. “Não existe equação única para resolver tudo. Vamos conviver buscando pontos de equilíbrio, entendendo condutas e criando incentivos adequados”, afirmou.
O executivo também defendeu uma revisão do SCM em uma possível “versão 5.0”, capaz de acomodar diferentes perfis de operação e enfrentar de forma mais efetiva a concorrência desleal.
Já Andrea Abreu Fattori, disse que o avanço do mercado depende de segurança jurídica, mas também de maturidade empresarial. “O setor amadureceu e parte dos mecanismos regulatórios adotados no passado pode não ser mais necessária, desde que os princípios de tratamento assimétrico sejam preservados”.
Para a advogada, empresas que não acompanharem o avanço tecnológico e não elevarem seus padrões de governança terão dificuldade de sobreviver em um ambiente mais competitivo e especializado. Ela ainda alertou que o momento de transição será agravado pela reforma tributária e pela necessidade de adaptação a novas exigências de mercado.
Representando a Abrint, Janyel Leite afirmou que o setor entrou em um ciclo de amadurecimento e que a retirada de remédios regulatórios deve ocorrer de forma gradual. A associação vem dialogando com a Anatel para construir um processo de transição que preserve a competitividade dos pequenos operadores e garanta condições para acesso a financiamento e expansão para novos serviços. “Não dá mais para andar no acostamento. Mas é preciso escolher o caminho certo”, acrescentou.
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