Representantes tanto da Anatel, quanto da Aneel, afirmaram nesta quarta-feira, 6, que acreditam em solução em breve para o impasse dos postes. O assunto aguarda decisão da Advocacia-Geral da União (AGU), que vai dizer se a cessão dos pontos de fixação para exploração por um posteiro deve ser compulsória ou opcional para o setor elétrico, encerrando a divergência jurídica entre as autarquias.

O tema foi debatido no painel “Compartilhamento de Postes: o caminho para um modelo sustentável”, no AGC 2026. Participaram Agnes Costa, diretora da Aneel; José Borges, superintendente da Anatel; Onofre Neto, assessor da Diretoria de Regulação da Abradee; e Basílio Pérez, vice-presidente da Abrint. A mediação foi de Rafael Bucco, editor do Tele.Síntese.

Agnes Costa explicou que a preocupação da Aneel envolve a continuidade do serviço do posteiro, a responsabilidade sobre a infraestrutura e a ausência de competência legal expressa para regular diretamente o terceiro explorador. “Nas nossas competências legais, ninguém tem a competência de regular um posteiro”, afirmou Agnes.

Segundo ela, não há prazo formal para a decisão da AGU, mas as agências estão otimistas. “A gente tem uma expectativa de que está perto”, afirmou.

Preço será definido em segundo momento

José Borges, da Anatel, lembrou que o preço continua sendo o principal fator de conflito entre os setores. “Existe a necessidade da regularização do poste, isso é um fato”, afirmou. “Mas o que a gente sempre coloca aqui, a força motriz de todo esse debate, é a questão do preço.”

Para Borges, a definição da AGU deve abrir caminho para uma nova etapa: a consulta pública sobre metodologia de preço orientado a custos. Ele afirmou que a assimetria de valores cobrados hoje tem impacto concorrencial sobre o setor de telecomunicações. “Em um poste, tem gente pagando R$ 5, tem gente pagando até R$ 38. Então, essa diferença, essa assimetria de valores, não é justa, tem implicações muito fortes do ponto de vista competitivo do setor de telecomunicações”, disse.

Onofre Neto afirmou que a Abradee vê a exploração da infraestrutura como uma atividade que deve permanecer prioritariamente com as distribuidoras, com mecanismos de cessão avaliados dentro de critérios técnicos.

Abrint cobra posteiro e preço teto

Basílio Pérez, vice-presidente da Abrint, disse que a entidade respeitará a decisão da AGU, mas defendeu a obrigatoriedade do posteiro. Para ele, as distribuidoras tiveram oportunidade de fiscalizar a ocupação dos postes, mas não resolveram o problema. “Historicamente as distribuidoras tiveram a sua chance de fazer uma fiscalização dos postes adequada, e não fizeram”, afirmou.

Pérez disse que a Abrint flexibilizou sua posição inicial a fim de contribuir para solucionar o impasse dos postes. Antes, a entidade defendia que o posteiro fosse totalmente independente dos setores de energia e telecom. Agora, aceita que a empresa seja ligada ao grupo da distribuidora, desde que tenha CNPJ separado e não tenha atuação em telecomunicações.

“No primeiro momento, a gente queria que esse posteiro fosse independente”, disse. “Neste momento, a gente já até aceita que ele seja uma empresa derivada da empresa de distribuidora, desde que ela seja outra empresa, outro CNPJ.”

O representante da Abrint também defendeu que a nova regra adote preço teto, e não apenas preço de referência. Segundo ele, a experiência anterior elevou cobranças em vez de organizar o mercado. “Eu fiquei rouco de tanto falar que isso ia dar errado. E deu errado. Porque não podia ser preço de referência, tinha que ser um preço teto”, afirmou.

Congresso também busca saída

O painel também tratou da tramitação de projeto de lei sobre postes. Pérez avaliou que uma lei pode resolver o impasse dos postes caso as agências não cheguem a um entendimento, mas afirmou que o melhor caminho seria um acordo regulatório. “Já que tem esse impasse entre as agências, se vier uma lei que todo mundo vai ter que seguir, está definido”, disse. “Eu acho que o melhor seria um acordo.”

Onofre Neto afirmou que a atuação do Congresso faz parte do processo, mas defendeu que o projeto considere o acúmulo técnico já produzido pelas agências. “É importante considerar esse ponto de partida que é a evolução e os entendimentos que a gente tem com a agência até o momento”, disse.

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