O relator da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou na manhã desta quarta-feira, 23, o plano de trabalho para análise do projeto de lei que introduz a regulamentação do novo regime (PLP 68/2024), a ser deliberado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O cronograma prevê 11 audiências públicas entre os dias 29 de outubro a 11 de novembro. A data da apresentação do relatório será definida posteriormente.
A listagem preliminar prevê discutir os impactos para telecomunicações no 7º debate, no dia 7 de novembro. A definição de todos os participantes ainda pode ser alterada, assim como a data. A participação do setor confirmada até o momento é da Conexis Brasil Digital, que representa as maiores operadoras do país, e que participará de mesa com associações de outros serviços essenciais, como energia e gás (veja a íntegra mais abaixo).
Braga destacou durante a sessão que pretende concluir a discussão ainda neste ano, mas sem “atropelos”.
“A expectativa é de que possamos viabilizar a votação da matéria da forma mais breve possível, sem açodamentos ou atropelos, com a ampla participação de todos que se dispuserem a participar da construção de um consenso em torno do Projeto”, afirmou.
1,4 mil emendas
Até a presente data, o projeto acumula 1.461 emendas, segundo Braga. O senador chamou atenção para o fato de que o número vai aumentar, considerando que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ainda deve apresentar um relatório com sugestões ao texto.
O relator entende que deve ser necessário “pelo menos uma semana inteira para se dedicar à elaboraçao do relatório” após o término das audiências públicas, mas que o trabalho não vai parar ali, já que é preciso construir consenso.
“Temos, obrigatoriamente, que buscar o consenso com a Câmara, sob pena das modificações não serem acolhidas […] Nós precisaremos, além do prazo para a elaboração do relatório, alguns dias para construirmos um consenso com os líderes”, concluiu.
