PL que amplia pena para roubo e furto de cabos tem nova versão

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Proposta para endurecer pena para furto e roubo de cabos de telecom passa por reavaliação | Foto: Freepik O projeto de lei da Câmara que aumenta a pena para os crimes de roubo e furto, incluindo o caso de cabos e equipamentos de telecom (PL 3780/2023), recebeu uma nova versão em seu primeiro relatório no […]

PL que prorroga lei de TICs e Padis avança ao Senado

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Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 19, o projeto de lei que prorroga a vigência e amplia os incentivos ao setor de semicondutores e de tecnologias da informação e comunicação (TICs) –  PL 13/2020 e apensados. O texto agora segue para o Senado, onde o aumento de […]

IA: Classificação de risco está entre obstáculos para votação

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Proposta de regulação de IA em discussão no senado lista sistemas de alto risco | Crédito: Leonardo Sá/Agência Senado O conclusão do relatório da comissão responsável por analisar proposta de marco legal para a inteligência artificial tem como principais demandas de ajustes dos setores envolvidos na discussão a lista dos sistemas considerados de “alto risco”, […]

Para Baigorri, verificação de conta deve ser regra, não produto

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Carlos Baigorri, presidente da Anatel, defende verificação de contas nas redes sociais ao participa de debate sobre anonimato |Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, participou de debate na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 19, sobre o anonimato no ambiente digital. Em exposição, ele defendeu […]

IA e ANPD: ‘O compromisso é de ouvir todos os órgãos’, diz diretor

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Arthur Sabbat, diretor da ANPD, considera atribuição de coordenar sistema de IA à autoridade um avanço no projeto de regulação (imagem de arquivo) | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Acompanhando a apresentação do relatório do projeto de lei para regulação da Inteligência Artificial (IA) nesta terça-feira, 18, no Senado Federal, o membro do Conselho Diretor da […]

Novo relatório de IA coloca ANPD como autoridade central

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Senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresenta novo substitutivo ao projeto de regulação da IA com ANPD como principal autarquia competente  | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado O relator do projeto de marco legal da inteligência artificial (IA), Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou nesta terça-feira, 18, uma nova versão do substitutivo, que tem como principal base o texto proposto […]

Lei do Bem trava em impasse para compensar benefícios fiscais

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Ao centro, líder do governo no Senado Federal, senador Jaques Wagner (PT-BA) comenta atualização da Lei do Bem | Foto: Roque de Sá/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal retirou de pauta o projeto de lei que amplia o alcance dos benefícios fiscais previstos na Lei do Bem, em reunião realizada […]

Baigorri: Fake news tem ‘custo baixo, muita receita e risco zero’

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Em debate sobre remuneração do jornalismo, presidente da Anatel, Carlos Baigorri, comenta assimetrias | Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados “O jornalismo de qualidade custa caro e a mentira e a desinformação são baratas”, criticou o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, em debate na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 12. O conselheiro […]

Congresso devolve parte de MP da compensação à desoneração

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Em ato, Congresso expressa que devolução da MP da compensação encerra os efeitos da medida | Foto: Pedro França/Agência Senado O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, assinou nesta terça-feira, 11, um ato declaratório que oficializa a devolução ao governo de parte da Medida Provisória que restringe o PIS/Cofins como forma de compensar a desoneração […]

Regulação de IA: Diferentes setores sugerem ajustes em projeto

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Parlamentares debatem ajustes no PL de regulação de inteligência artificial com especialistas e representantes de diversos setores no Plenário do Senado | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado O Senado Federal realizou em Plenário nesta terça-feira, 11, uma sessão temática sobre regulação da Inteligência Artificial (IA), primeiro debate desde a divulgação do novo substitutivo à proposta de […]