A justiça fluminense habilitou hoje, 21, quatro empresas para participarem do leilão da Oi Soluções. As empresas habilitadas a acessar o data room da unidade de negócios da Oi à venda são Claro, TIM, Vivo e Sercomtel. O prazo para protocolo da requisição terminou ontem, 20, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde tramita o caso de recuperação da Oi. Até o momento, ao TJ aguardava a assinatura dos termos de confidencialidade para prosseguir com a liberação do acesso aos dados da unidade a ser leiloada.

Para ser habilitado, edital exigia comprovação de existência e regularidade, documentos societários, comprovação de recursos para pagamento do preço e demonstração de autorização para prestar Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Também registro válido como prestadora de telecomunicações junto à Anatel e capacidade técnica para operar o serviço.

A Oi Soluções tem cerca de 8,4 mil clientes corporativos, e seu valor mínimo estabelecido para a venda é de R$ 1,4 bilhão, com oferta obrigatoriamente em dinheiro à vista.

Após a assinatura do NDA, as empresas terão até meados de junho para analisar os dados do ativo à venda e decidir qual lance apresentarão, ou não, na disputa. A abertura de propostas e lances acontece às 15h de 17 de junho, na sede no TJ-RJ.

A UPI Oi Soluções é composta por 100% das ações de uma sociedade de propósito específico, a SPE Oi Soluções. A Oi deverá transferir ativos, contratos, direitos, obrigações, licenças e prerrogativas ligados à operação corporativa.

O acervo inclui a base de clientes de serviços de dados, internet e TI, equipamentos terminais de rede instalados nas dependências dos clientes, sistemas e plataformas usados exclusivamente pela operação, contratos com fornecedores, direitos de uso de imóveis da Oi e contratos de trabalho indicados no contrato de compra e venda.

O edital prevê que sistemas e plataformas compartilhados com outras operações da Oi poderão ser segregados, aportados à SPE ou utilizados por meio de contratos de prestação de serviços de transição.

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