O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), vão destinar R$ 60 bilhões até 2026 à inovação.
Segundo o governo, empresas de todos os portes e institutos de ciência e tecnologia (ICTs) terão acesso ao crédito, que terá taxas de juros a partir de Taxa Referencial (TR) + 2% e recursos não reembolsáveis.
O anúncio do programa ocorreu nesta quinta-feira, 31, durante evento na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo. Participaram os diretores do BNDES Nelson Barbosa (Planejamento e Estruturação de Projetos) e José Luis Gordon (Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior); os presidentes da Finep, Celso Pansera, e da Fiesp, Josué Gomes da Silva; o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.
Dos recursos mobilizados anualmente, R$ 5 bilhões serão operacionalizados pelo BNDES e R$ 5 bilhões estarão a cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), da Finep, resultando no total de R$ 40 bilhões em crédito ao longo dos quatro anos do programa. Outros R$ 20 bilhões estarão destinados para uso não reembolsável pela Finep.
“O crédito direto já pode ser solicitado ao BNDES e o indireto deve estar disponível a partir do fim de setembro por meio das instituições credenciadas”, ressaltou Gordon, e explicou que as empresas já podem começar a etapa de habilitação junto ao Banco para as operações diretas.
O programa irá apoiar principalmente investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I); plantas industriais pioneiras, para promover a expansão da fronteira tecnológica brasileira; difusão de tecnologia; transformação digital; e parques tecnológicos, incubadoras e aceleradoras.
Barbosa explicou que o BNDES fará a maior parte das operações de forma direta, com foco em projetos inovadores e plantas pioneiras. Na atuação indireta, por meio de agentes financeiros credenciados, será priorizado o processo de difusão tecnológica e digitalização de micro, pequenas e médias empresas.
As condições de crédito diferenciadas a serem oferecidas pelo BNDES para o programa são taxas de juros a partir de TR (cerca de 2%) + 2% (spread), prazo de pagamento de até 16 anos, com até 4 anos de carência e apoio de até 100% dos itens financiáveis.
Alckmin destacou a taxa: “O juro será nominal em 4%, o menor da história para a inovação. Isso permitirá que a indústria dê um grande salto de desenvolvimento”.
A decisão de apoio diferenciado à inovação, com condições especiais de crédito, está alinhada às seis missões previstas na Nova Política Industrial do Governo Federal. Tais diretrizes englobam bioeconomia, descarbonização, transição e segurança energéticas, infraestrutura sustentável, e transformação digital da indústria, apresentando a inovação como dimensão transversal.
Em reunião de 24 de agosto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou os critérios de elegibilidade para o financiamento à inovação e à digitalização com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassados ao BNDES, mediante remuneração pela Taxa Referencial (TR). O uso da taxa para apoio a essas atividades foi autorizado pela Lei nº 14.592, aprovada em 30 de maio, tendo estabelecido ainda o Conselho Monetário Nacional (CMN) como responsável pelo estabelecimento dos critérios. (Com assessoria de imprensa)
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