PLOA 2024 mostra divisão de recursos para telecomunicações | Foto: Freepik
O governo federal divulgou na noite desta quinta-feira, 31, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o próximo ano que vem (PLOA 2024). O documento mostra a intenção de destinar mais recursos para o setor de telecomunicações, apesar disso, deixa incertezas sobre a capacidade de investimento de algumas estatais.
Em valores totais, os gastos do orçamento geral previsto para subfunção de “Telecomunicações” passou de R$ 1,4 bilhão para R$ 1,7 bilhão, em comparação à PLOA 2023 – um incremento de 19% . O valor envolve programas e ações dos órgãos.
Para o ano que vem, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) terá o orçamento vinculado à Presidência da República e não mais ao Ministério das Comunicações (MCom). Esta mudança reduz o valor previsto para o ministério.
Para fins de comparação, considerando o valor previsto para o MCom, seus vinculados, e a EBC, o valor total entre a PLOA 2023 e 2024 passou de R$ 2,9 bilhões para R$ 4,1 bilhões. Já a reserva de contingência caiu de R$ 633,5 milhões para R$ 453,4 milhões – sendo, neste ano, R$ 282 milhões do MCom e R$ 171,4 milhões da EBC.
A redução da contingência se concentrou principalmente na administração direta do MCom, que tinha R$ 200 milhões reservados na PLOA 2023 e neste ano não há nenhum bloqueio previsto, ao contrário dos órgãos vinculados ao ministério. O orçamento da pasta, individualmente, soma R$ 3,3 bilhões, já considerando o valor contingenciado, sendo 1,3 bilhão de orçamento de investimento.
Estatais privilegiadas
Para o ano que vem, o Executivo propõe um orçamento de R$ 815 milhões para a EBC. Descontando a reserva de contingência – que especificamente para a empresa pública cresceu R$ 4,6 milhões – o valor total previsto para o ano que vem representa um incremento de R$ 89,7 milhões. Deste valor, a maior parte vem do Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo (R$ 50, 6 milhões a mais) e o aumento de R$ 14 milhões da Comunicação Pública e Governamental.
Os Correios tiveram o maior acréscimo entre as estatais de comunicação. O projeto prevê R$ 1,3 bilhão para a empresa, o que significa R$ 106,9 milhões a mais em relação à PLOA 2023, sem reserva de contingência.
Apesar do aumento, a fatia dos Correios no Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais caiu de R$ 1 bilhão no ano passado para R$ 868,6 milhões neste ano. Sendo assim, o incremento no valor total do orçamento empresa não vem de lá, e sim do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Telebras e Ceitec
No início de agosto, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, para excluir R$ 5 bilhões do Novo PAC da meta fiscal do próximo ano, como abatimento do Programa de Dispêndios Globais (PDG). A medida – que, na prática, permite que as empresas públicas invistam mais – atinge apenas as estatais consideradas não dependentes, ou seja, aquelas que possuem receita própria, o que não é o caso das instituições vinculadas ao MCom.
Nos últimos meses, o Tele.Síntese apurou que a Telebras tentava maior aporte financeiro para o ano que vem, com pedidos à equipe econômica neste sentido. Ao contrário das outras estatais que tiveram um incremento maior por outras vias, a empresa pública ficou de fora das alternativas enquanto planeja sua reestruturação, já que não haverá mais privatização.
Para a Telebras, o governo propôs aumentar o orçamento para R$ 889 milhões no ano que vem, contra os R$ 846,1 milhões da PLOA 2023. A reserva de contingência para ela, no entanto, também aumentou, de R$ 261 milhões para R$ 276,1 milhões. Com isso, o valor real do aumento foi de apenas R$ 28,5 milhões – menos da metade do ganho concedido a outras estatais de comunicação.
Resta incertezas também para o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). Vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), o orçamento proposto para a fábrica brasileira de semicondutores no ano que vem é de R$ 46,2 milhões, enquanto que a PLOA de 2023 propôs R$ 53 milhões. Deste valor, R$22,7 milhões são para Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia e o restante para folha de pagamento.
Anatel
A proposta de orçamento para a Anatel, em relação à PLOA 2023, passou de R$ 612,8 milhões para R$ 665 milhões, que representa um acréscimo de R$ 52 milhões. Deste valor, o maior incremento vem do Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo, com R$ 46,9 milhões a mais comparado à proposta do governo anterior. Outros R$ 4,9 milhões vem do Novo PAC.
No entanto, a Anatel também absorveu a reserva de contingência para o ano que vem. O valor passou de R$ 5,5 milhões, para R$ 5,8 milhões.
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