No sentido de instrumentalizar o Decreto 10.900, de dezembro passado, que instituiu o Serviço de Identificação do Cidadão, o governo federal está preparando um novo ato administrativo para padronizar a emissão de carteiras de identidade no Brasil. Os novos documentos serão emitidos com validação biométrica, que será feita através da plataforma Gov.br, disponível nos sistemas operacionais Android e iOS.
Elaborado em conjunto por técnicos dos ministérios da Justiça e da Economia, o texto do novo decreto deverá estar pronto até março. Entre as instruções contidas no regulamento, estarão as especificações para a geração da versão digital da carteira de identidade que, a partir de agora, terá um prazo de validade. Após a publicação do decreto, as unidades da federação terão um prazo de 12 meses para se adaptar às novas regras.
