O mercado de TICs jogou a toalha e não acredita mais que o Senado Federal vote o regime tributário especial para data centers, o Redata. O sinal veio na votação do PLP 77/26, que inicialmente trazia uma saída legal para os incentivos fiscais, mas foi modificado no Plenário.
“O Congresso Nacional, principalmente o Senado Federal, comprometeu o desenvolvimento digital do Brasil com a não aprovação do Redata. A decisão coube ao Parlamento. A Câmara fez o seu trabalho. O Senado Federal não pautou a matéria. Infelizmente, o Redata, no nível federal, ficou complicado de seguir”, admitiu nesta quarta, 25/3, o diretor de relações institucionais da Brasscom, Sergio Sgobbi, durante o Tech Gov Forum RJ, realizado pela Network Eventos.
Ele aposta, no entanto, que a ausência de um regime tributário federal não vai inibir a criação de incentivo pelos estados. O tema está na pauta da próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, na próxima sexta, 27/3.
“O Redata não morreu porque o Confaz se reunirá sexta-feira e vai deliberar sobre a redução de ICMS para os equipamentos de tecnologia para o data center. Nossa perspectiva, falando com os secretários do Rio Grande do Sul, Ceará, Minas Gerais, São Paulo, é pela aprovação do Redata. E a gente confia que vai reverter a posição do Rio de Janeiro e será aprovado por unanimidade”, emenda Sgobbi.
Embora pareça improvável que os estados vão conceder um benefício fiscal – o corte de 90% do ICMS para os equipamentos de data centers – sem a existência de uma contrapartida federal, a esperança da indústria de TICs está no caráter voluntário dessa redução do imposto estadual.
“É uma autorização. Os estados terão autonomia para aderirem ao convênio. Então, essa deliberação de sexta-feira é pelo estabelecimento do convênio. Depois, cada estado decide se quer ou não. Nós acreditamos em uma posição firme dos estados, dando um recado para os investidores e para o mundo de que o Brasil quer entrar no jogo.” Assista a entrevista com Sergio Sgobbi, da Brasscom.
- Colaborou Luís Osvaldo Grossmann
