Acionistas minoritários da Oi enviaram nesta quarta-feira, 29, carta a parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para pedir atuação do poder público diante da crise da companhia, em recuperação judicial. O documento foi direcionado à Frente Parlamentar de Telecomunicações e a congressistas, entre eles o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e representantes ligados ao setor, como o ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho.
Também foram copiados na correspondência o gestor judicial da Oi, Bruno Rezende, e a juíza Simone Gastesi, responsável pelo caso de recuperação judicial da companhia.
Na carta, os minoritários afirmam que a deterioração econômico-financeira da Oi produz riscos para o setor de telecomunicações, para o mercado de crédito, para trabalhadores e para a sociedade. O grupo sustenta que a crise não deve ser tratada apenas como problema privado, mas como tema de interesse público por envolver infraestrutura essencial, emprego, inclusão digital e estabilidade setorial.
Os signatários citam como ponto de maior urgência a situação da Serede, empresa do grupo responsável por atividades de instalação, manutenção e operação de redes de telecomunicações. Segundo a carta, cerca de 4,8 mil trabalhadores da Serede foram demitidos sem o pagamento regular de verbas rescisórias. O documento afirma ainda que a crise afeta diretamente cerca de 18 mil trabalhadores, entre empregados diretos, terceirizados e profissionais da Serede.
No campo financeiro, os acionistas dizem que a situação da Oi envolve 164.706 credores, dívida de aproximadamente R$ 42 bilhões e 219.786 acionistas pessoas físicas, em sua maioria minoritários. Na avaliação do grupo, os impactos diretos e indiretos alcançariam ao menos 400 mil pessoas físicas e jurídicas.
Pedido aos parlamentares
Os acionistas pedem que a Frente Parlamentar de Telecomunicações examine o tema com prioridade e promova iniciativas institucionais para buscar uma solução “responsável, rápida e sustentável”. A carta cita a necessidade de articulação com o Ministério das Comunicações, a Anatel, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a atual gestão judicial da Oi.
O documento também defende que a atuação pública pode envolver mediação institucional, acompanhamento dos impactos sociais e econômicos, aperfeiçoamento de marcos regulatórios e instrumentos financeiros compatíveis com a legislação.
Risco setorial
Os minoritários afirmam que uma eventual falência da Oi poderia gerar desorganização de infraestrutura de telecomunicações e tecnologia, especialmente em localidades onde a empresa ainda teria papel relevante; desemprego direto e indireto; perda de arrecadação; e efeitos sobre concorrência e universalização dos serviços.
A carta não apresenta uma proposta específica de solução, mas pede uma resposta coordenada de autoridades legislativas, regulatórias, judiciais e executivas diante da recuperação judicial da companhia.
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