Mercosul aprova reconhecimento mútuo de identidades digitais

Os países do Mercosul aprovaram, em Assunção, no Paraguai, o reconhecimento mútuo de meios de autenticação e identificação digital entre os Estados membros. A medida vai beneficiar os brasileiros residentes na Argentina, Uruguai e Paraguai, que poderão usar o GOV.BR para acessar os serviços digitais nas plataformas estrangeiras. Além disso, vai beneficiar paraguaios, argentinos e uruguaios com a possibilidade usar autenticação de seu país para entrar na plataforma do Governo do Brasil. Para entrar em vigor, os legislativos de cada país membro terão de aprovar a iniciativa.

A identidade digital é um conjunto de funcionalidades, atributos e serviços que permitem confirmar que quem está realizando uma transação digital é quem diz ser, de forma unívoca e segura. A possibilidade de usar uma única identificação digital para acessar serviços públicos traz mais confiança, comodidade e facilita a vida das pessoas que precisam interagir com a administração pública, independentemente do país que oferta o serviço ou da nacionalidade do usuário.

“Essa medida vai facilitar tanto para as pessoas que precisam utilizar um serviço público no exterior quanto para os empresários que têm interesse em fazer negócios em um dos países do Mercosul”, explica o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “É mais um passo nessa jornada de levar o Governo Digital para cada pessoa”, complementou.

Histórico

Em setembro de 2025, os países membros do Mercosul já haviam aprovado uma declaração com o intuito de reconhecer as identidades digitais. A medida veio após Brasil e Uruguai trabalharem em uma iniciativa conjunta. Desde outubro de 2024, já é possível usar o GOV.BR para acessar mais de 350 serviços na plataforma uruguaia. Já os uruguaios conseguem usar suas informações locais de autenticação para entrar no GOV.BR desde setembro do ano passado.

Em ambos os casos, é preciso uma conta de nível mais seguro para a identidade digital ser reconhecida. Assim, no Brasil é preciso que o usuário tenha uma conta “Ouro”. “Com a aprovação de hoje, isso valerá para todos os países do Mercosul em breve”, celebrou Mascarenhas.

Essa cooperação com o Uruguai também se conecta com outra importante iniciativa chamada IdLAC, que é voltada para todo o continente americano. O projeto de integração de identidades digitais, que tem foco na América Latina e Caribe, é liderado pela Rede Interamericana de Governo Digital (Rede GEALC) e está sendo financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, pelo Banco Mundial e pelo Fundo para Desenvolvimento de Infraestrutura Pública Digital (Co-Develop).

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