ISPs podem pagar mais imposto com a reforma tributária

ISPs Abramulti painel reforma tributária 1

A reforma tributária deve elevar a pressão sobre preços, caixa e enquadramento fiscal dos provedores de internet, segundo avaliação apresentada no painel “Reforma da renda, tributária e outros avanços fiscais, impactos reais para os provedores de internet”, no Abramulti 2026. Os debatedores afirmaram que a transição para o novo modelo de tributação do consumo exigirá revisão de portfólio, simulações tributárias e reorganização financeira das empresas.

O painel contou com Paulo Silva Vitor, sócio do escritório Silva Vitor, Faria & Ribeiro e Vitor Thiago, Presidente da Previsa. Foi moderado por Amilcar Dellagiustina, presidente da Apronet (Associação Catarinense de Provedores de Internet) e diretor/administrador da Intercorp.

Na exposição inicial, Thiago afirmou que a mudança já está em curso e exigirá envolvimento maior de empresários e contadores. “Nós estamos diante da maior mudança tributária desde a implantação do Código Tributário Nacional. Nada foi tão severo. Eu acho que é o desafio da nossa geração”, disse. Ele resumiu a espinha dorsal da reforma: “PIS e Cofins acabam e dão origem ao CBS. ICMS e ISS acabam, morrem, deixam de existir e dão origem a IBS”.

Setor de serviços deve sentir aumento de carga

Segundo os painelistas, a experiência internacional com IVA mostra pressão maior sobre serviços, segmento em que se enquadram os provedores. Thiago afirmou que “93% das empresas vão pagar mais impostos” e acrescentou que, historicamente, “quem paga essa conta da implantação pelo IVA geralmente é o mercado de serviços”.

No caso dos ISPs, o painel apontou que parte das atividades hoje organizadas entre SCM e SVA tende a perder eficiência tributária. Paulo Silva disse que “a partir do ano que vem, o SCM vai pagar a mesmíssima alíquota do SVA” e citou ainda novas incidências sobre operações que antes não sofriam a mesma tributação.

Mudança no recolhimento atinge fluxo de caixa

Um dos alertas mais objetivos do painel foi sobre caixa. A nova sistemática de pagamento separará automaticamente a parcela do tributo no momento em que o cliente quitar a cobrança, reduzindo a folga de capital de giro hoje usada por parte das empresas.

Na fala apresentada no painel, o alerta foi direto: “A quem hoje utiliza recurso de tributo, eu sugiro que vocês revejam o fluxo de caixa de vocês. Quem não tem o capital de giro, o fluxo de caixa muito bem acertado, a dor de barriga vai ser maior ainda”.

Os participantes recomendaram que os provedores revisem imediatamente projeções financeiras e capacidade de sustentar a operação sem usar o intervalo entre recebimento e recolhimento do tributo como colchão de caixa.

ISPs Abramulti painel reforma tributária 2
Vitor Thiago e Paulo Silva Vitor

Simples pode perder atratividade

Outro ponto forte da discussão foi o futuro do Simples Nacional. O regime continuará existindo, mas os painelistas afirmaram que pode perder competitividade em um ambiente de crédito amplo e não cumulatividade.

Thiago afirmou que o Simples “continua vigente, continua sustentável, só que ele tem um detalhe muito importante. Ele não aproveita o crédito e não destaca o crédito do seu cliente”. Na sequência, disse: “A gente está prevendo, gente, uma migração expressiva de empresas do Simples Nacional para o lucro presumido, o lucro real” e estimou impacto sobre “30% a 40% das empresas”.

Paulo Vítor acrescentou que o lucro presumido também já sofre mudanças com aumento de 10% na base de presunção para empresas com receita bruta anual acima de R$ 5 milhões, além de redução linear de 10% em benefícios e incentivos fiscais federais, conforme a Lei Complementar nº 224/2025.

Fiscalização já é digital e em tempo real

O painel também tratou da intensificação da fiscalização tributária. Paulo Vítor afirmou que a lógica antiga de autuação presencial foi substituída por acompanhamento digital contínuo. “Hoje é tudo de forma digital, em tempo real. Hoje o fisco tem informações em tempo real da sua empresa”, disse. Segundo ele, a NFCom ampliou a capacidade de o fisco acompanhar tudo o que o provedor cobra do cliente, inclusive itens fora da tributação tradicional do ICMS.

Na mesma linha, os debatedores insistiram na necessidade de organização documental, clareza de contratos, coerência entre marketing, faturamento e contabilidade, e revisão da comunicação comercial das ofertas conjuntas.

Portfólio terá de ser revisto

Na parte prática, os painelistas recomendaram revisão do portfólio de SVA. Thiago afirmou que alguns serviços podem oferecer desempenho tributário melhor no novo modelo, citando “segurança cibernética de 60%” de redução. Ao mesmo tempo, alertou que serviços de entretenimento digital não terão benefício equivalente.

O painel apresentou ainda exemplos de simulação em que provedores que já dividem SCM e SVA teriam aumento de preço caso repassem a reforma ao consumidor. Em um dos casos citados, o valor final sairia de R$ 89 para R$ 96. Se o reajuste não for repassado, a tendência indicada foi de compressão da margem líquida.

Transição será longa, mas preparação começa agora

Thiago concluiu que o período de transição será prolongado e exigirá adaptação contínua. “Nós temos sete anos de mudança e de ajuste de empresa”, disse. No fechamento, reforçou que a resposta imediata precisa ser baseada em números: “Tem que fazer conta. Antes da reforma e depois da reforma. Nós já temos tempo para fazer isso. Nós já temos condições de fazer isso”.

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