Por Agostinho Linhares* e Leonardo Euler de Morais** – A discussão sobre a convivência entre sistemas satelitais geoestacionários (GSO) e não‑geoestacionários (NGSO), notadamente as constelações em órbita baixa (LEO), deixou de ser uma controvérsia estritamente técnica para se afirmar como um dos eixos centrais da governança espacial contemporânea. O que antes se resolvia por meio de parâmetros de engenharia e coordenação caso a caso passou a envolver escolhas regulatórias com impactos econômicos, concorrenciais, estratégicos e ambientais de longo prazo.
O acelerado crescimento das constelações NGSO – em número de satélites, cobertura global e ambição de mercado – desafia os fundamentos do regime internacional de uso do espectro e das órbitas, construído ao longo de décadas sob a premissa de escassez administrável, estabilidade orbital e ciclos longos de investimento típicos dos sistemas GSO. Nesse novo contexto, a União Internacional de Telecomunicações (UIT) ocupa papel central como foro de equilíbrio entre inovação, segurança jurídica e sustentabilidade do ambiente espacial.
Dos limites de EPFD como instrumento de convivência regulatória
Os limites de densidade de fluxo de potência equivalente (Equivalent Power Flux Density – EPFD), introduzidos no Regulamento de Radiocomunicações da UIT ainda nos anos 1990, representaram uma solução regulatória engenhosa para permitir a introdução de sistemas NGSO sem comprometer a integridade operacional das redes GSO existentes. Ao explorar a direcionalidade das antenas e a geometria orbital, os limites de EPFD viabilizaram a coexistência entre arquiteturas radicalmente distintas, preservando o princípio fundamental da não interferência prejudicial.
A reafirmação desses limites na WRC‑23 sinalizou a continuidade de um compromisso institucional com a previsibilidade regulatória e a proteção de investimentos de longo prazo. Ao mesmo tempo, a decisão de aprofundar estudos técnicos no âmbito do Setor de Radiocomunicações da UIT (UIT‑R), com vistas a avaliar metodologias e parâmetros associados ao Artigo 22 do Regulamento Rádio da UIT, reflete o reconhecimento de que a escala inédita das novas constelações exige reavaliações criteriosas, ainda que sem consequências regulatórias automáticas para a WRC‑27.
Essa ambiguidade – preservar o arcabouço existente enquanto se examinam seus limites – é, em si, ilustrativa do momento atual da governança espacial: um equilíbrio delicado entre estabilidade institucional e pressões por mudança. Esse cenário ganhou novos contornos no plano recente da regulação doméstica e internacional.
Como provimento de exemplo dessa nova dinâmica, a Federal Communications Commission (FCC) aprovou, no último dia 30 de Abril, a atualização dos limites domésticos de EPFD aplicáveis aos enlaces de descida (downlink), em um movimento que denota o crescente impacto, tanto de ordem econômica quanto política, associado à operação de grandes constelações NGSO. Coincidência ou não, nesta semana, tem início mais uma reunião do Grupo de Trabalho da UIT responsável pelo tema (WP 4A), atualmente um dos fóruns mais sensíveis e relevantes da agenda regulatória internacional. Nesse espaço, é de se esperar que a delegação dos Estados Unidos busque projetar sua abordagem regulatória doméstica para o arcabouço multilateral da UIT.
Será uma evidência da tensão recorrente entre soluções nacionais, eventualmente catalisadas por interesses industriais prementes, e a necessidade de preservar regras internacionais estáveis, previsíveis e equitativas para todos os usuários do espectro e das órbitas?
Para além da interferência: da Sustentabilidade espacial e do acesso futuro
É certo que a convivência entre sistemas GSO e NGSO não pode ser analisada apenas sob a ótica dos limites numéricos de EPFD ou dos ângulos de evitação. O debate remete, de forma mais ampla, ao próprio acesso às órbitas, especialmente às camadas mais baixas e congestionadas, bem como à garantia de uso do espectro por sistemas futuros.
Nesse sentido, a sustentabilidade espacial emerge como dimensão estruturante da regulação. A proliferação de satélites em LEO intensifica riscos de colisão, eleva os custos operacionais de todos os usuários do ambiente orbital e impõe externalidades que não são integralmente internalizadas pelas decisões de lançamento de cada grupo econômico. Trata‑se de um típico problema de coordenação coletiva, em que escolhas racionalmente ótimas do ponto de vista privado podem resultar em degradação sistêmica do recurso comum.
É justamente nesse ponto que o debate sobre EPFD, coordenação orbital e mitigação de detritos se conecta à discussão econômica sobre bens comuns globais e sustentabilidade intergeracional. A preservação das condições de acesso ao espaço não é apenas um imperativo técnico, mas um requisito para a equidade entre operadores atuais e futuros, bem como entre países com diferentes níveis de capacidade espacial.
Competição, soberania e assimetrias de poder
A dinâmica entre GSO e NGSO também reflete uma transformação estrutural nos mercados satelitais. As constelações NGSO introduzem modelos de negócio baseados em escala, latência reduzida e integração com ecossistemas digitais, pressionando operadores GSO tradicionais e reconfigurando cadeias de valor consolidadas. Essa competição, embora benéfica sob a ótica da inovação, suscita preocupações quanto à apropriação de fato de recursos escassos por poucos atores globais.
Sob a perspectiva dos Estados, essa assimetria ganha contornos de soberania. Grandes constelações privadas, frequentemente registradas em um número restrito de países, passam a desempenhar funções críticas de conectividade, observação e suporte a serviços essenciais, nem sempre alinhadas às prioridades regulatórias ou estratégicas de todos os países atendidos. Para nações em desenvolvimento, o risco é duplo: a limitação do espaço de políticas públicas futuras e a dependência estrutural de infraestruturas externas.
A agenda ampliada da UIT: EPFD, D2D e convergência tecnológica
Paralelamente ao debate sobre EPFD, a UIT tem sido palco de discussões igualmente relevantes, como o avanço das soluções de Direct‑to‑Device (D2D). No plano internacional, a atenção central reside em assegurar que operações satelitais de cobertura complementar não causem interferência prejudicial aos sistemas móveis terrestres de países vizinhos. No plano doméstico, contudo, a discussão evolui para modelos de cobertura suplementar, com sobreposição de serviços e compartilhamento (ou cessão) de espectro entre operadoras móveis e satelitais.
Figura 1 – No contexto da UIT, a discussão é como a operação de D2D em um país A não interferirá prejudicialmente o sistema móvel terrestre no país B (figura à esquerda). Dentro de um país, a discussão é se o modelo será de cobertura complementar (como mostrado na figura a direita), ou se será de cobertura suplementar, com sobreposição e complementação de cobertura, em que a operadora D2D operará em um bloco específico que a operadora terrestre disponibilizaria para a empresa satelital.
Essa distinção ilustra bem o descompasso recorrente entre o tratamento técnico‑regulatório internacional e a materialização concreta dos modelos de negócio nacionais. A governança espacial contemporânea, portanto, não se esgota na UIT, mas demanda capacidade regulatória e institucional nos âmbitos regional e doméstico.
O papel do Brasil e a governança baseada em evidências
O Brasil tem se destacado como um dos países mais ativos nas discussões sobre sustentabilidade espacial e convivência entre sistemas orbitais, exercendo liderança regional e contribuindo de forma consistente para os estudos técnicos da UIT. Esse protagonismo evidencia a importância de uma governança baseada em evidências, capaz de articular argumentos técnicos, jurídicos e econômicos em defesa do interesse público e do acesso equitativo aos recursos orbitais e espectrais.
À medida que se aproxima a WRC‑27 e novos sistemas NGSO entram em operação, o período 2026‑2027 tende a consolidar‑se como um ciclo decisivo para a redefinição – ou reafirmação – dos pilares da governança espacial internacional. O desafio será assegurar que inovação e competição não se façam às custas da sustentabilidade do ambiente espacial
* Agostinho Linhares é Diretor-Executivo do Instituto de Pesquisa para Economia Digital (IPE Digital), Membro do Radio Regulations Board da UIT, foi Chefe da Delegação Brasileira na WRC-15 e WRC-19 e é Doutor em Telecomunicações.
** Leonardo Euler de Morais é ex-presidente da ANATEL
O post Governança espacial contemporânea: convivência, sustentabilidade e regulação apareceu primeiro em TeleSíntese.
