A Entidade Administradora da Faixa (EAF), responsável pela execução dos principais projetos estruturantes do 5G no Brasil, realizou contratações por valores R$ 17,2 milhões inferiores ao orçamento inicialmente previsto no primeiro semestre deste ano. A redução é um dos principais resultados do novo modelo de governança implantado em 2026, que ampliou a eficiência na aplicação dos recursos destinados às políticas públicas de conectividade.
No conjunto das contratações analisadas, o orçamento estimado era de R$ 221,7 milhões. As propostas vencedoras totalizaram R$ 204,5 milhões, permitindo que as contratações fossem realizadas por um valor 8% abaixo do orçamento previsto. O resultado reflete tanto a competitividade dos processos de contratação quanto o fortalecimento do planejamento e da gestão das compras promovidos pela administração.
As mudanças fazem parte de um processo de transformação voltado ao fortalecimento da transparência e da eficiência operacional. Desde o início de 2026, a entidade reorganizou fluxos internos, ampliou as instâncias de decisão, fortaleceu mecanismos de controle e passou a integrar de forma mais estreita as áreas responsáveis pela execução dos projetos estratégicos do Edital do 5G.
A entidade estruturou a área especializada em compras e gestão contratual, com atuação transversal e preventiva, apoio técnico aos gestores e monitoramento contínuo do ciclo de vida dos contratos. Entre as medidas adotadas estão a criação de fluxos estruturados para aprovação de despesas, cronogramas mensais de fechamento financeiro, acompanhamento do orçamento, projeções financeiras permanentes e novos controles sobre vigência contratual, execução dos serviços e autorizações de pagamento.
Houve investimentos ainda em ferramentas de inteligência artificial para apoiar o acompanhamento dos contratos e o reforço técnico das equipes. “Reorganizamos processos, fortalecemos a governança e ampliamos nossa capacidade de executar políticas públicas com eficiência, sustentabilidade e responsabilidade. Nosso compromisso é garantir que cada recurso administrado pela entidade gere o maior impacto possível para a sociedade”, afirma a CEO da EAF, Gina Marques.
Outro avanço importante foi o diagnóstico completo do acervo contratual da entidade. A iniciativa ampliou a visibilidade sobre mais de 750 contratos registrados no sistema corporativo e permitiu identificar oportunidades de atualização cadastral, regularização documental e aprimoramento dos controles internos. A partir desse trabalho, a EAF implantou novos procedimentos para pagamentos, passou a exigir documentação contratual vigente, evidências formais da execução dos serviços e autorizações previamente validadas para rastreabilidade e a segurança jurídica das contratações.
“Nosso foco tem sido consolidar uma gestão cada vez mais integrada, transparente e orientada por resultados. Ao fortalecer nossa governança, ampliamos a capacidade de entregar projetos complexos com eficiência e de transformar recursos em benefícios concretos para a população”, ressalta a CEO da EAF.
As iniciativas implantadas integram ainda um movimento mais amplo de evolução institucional da EAF, que inclui a reorganização da estrutura executiva, com o fortalecimento dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e a revisão e o aperfeiçoamento de seu Estatuto, do Comitê e do Código de Ética e da estrutura de Compliance. Essa estrutura se soma à supervisão permanente do poder público, exercida pelo Ministério das Comunicações e pela Anatel, por meio do Gaispi — grupo multissetorial, coordenado pela agência reguladora e formado ainda por representantes do ministério, dos setores de radiodifusão e telecomunicações e das exploradoras de satélite.
