Durante lançamento da Agenda Institucional da Abrint 2026, um parlamentar, deputado federal Capitão Alberto Neto, levou um tema que extrapola a pauta regulatória tradicional das telecomunicações: a violência contra provedores de internet em áreas sob influência do crime organizado. No evento, o parlamentar afirmou que pequenos prestadores vêm sendo atacados por organizações criminosas, relatou casos de carros incendiados, ameaças e empresas levadas à quebra, e anunciou que pretende realizar uma audiência pública para tratar do tema no Congresso.

Ao associar o problema da segurança à continuidade da prestação do serviço, o deputado deslocou a discussão para um terreno em que a regulação, sozinha, não basta. Na fala dele, a questão envolve ausência do Estado e exige mobilização institucional mais ampla, com participação do Ministério da Justiça e de outros órgãos públicos. Também vinculou a atuação dos provedores ao atendimento de áreas menos assistidas, em especial na região Norte, onde, segundo relatou, esses agentes são relevantes para fazer a conectividade chegar à ponta.

Foi nessa direção que o conselheiro Nilo Pasquali, da Anatel, em conversa ao Tele.Síntese, reforçou a importância da pauta. Ele afirmou que a discussão levantada por Capitão Alberto Neto “foi muito bem” colocada e classificou a segurança pública como uma “preocupação muito grande” para o setor. Segundo o conselheiro, a agência tem tentado ajudar, mas reconhece limite de atuação regulatória sobre esse tipo de problema. Por isso, declarou que iniciativas do Parlamento para “equalizar isso e ajudar o setor” terão apoio da Anatel.

Mais do que respaldar a fala do deputado, Pasquali ampliou o alcance do diagnóstico. Ele disse que a insegurança não atinge só os pequenos, mas “está afetando todo mundo”. Na sequência, ao comentar a situação de determinadas comunidades, citou que grandes operadoras também deixam de entrar em certos territórios por razões de insegurança. O resultado, acrescentou, aparece inclusive em demandas que chegam à agência relacionadas à qualidade e à prestação do serviço.

Em alguns locais, segundo o diálogo travado no evento, o problema não diferencia porte empresarial: afeta a expansão de rede, limita a entrada de operadores em comunidades ou áreas dominadas, e compromete a oferta do serviço.

Isso ajuda a explicar por que a pauta ganha dimensão legislativa. Se a Anatel admite que há pouco espaço para atuação exclusivamente regulatória, a consequência natural é a necessidade de articulação com outras esferas de poder, especialmente o Congresso. Foi esse o ponto central da manifestação de Nilo ao dizer que, nesse caso, o Parlamento é o espaço capaz de encaminhar soluções para uma questão que transita entre segurança pública, ambiente de negócios e continuidade de serviços essenciais.

Para os provedores regionais, o recado que sai do evento é que a segurança da operação passou a disputar espaço entre as prioridades do setor em Brasília. E, para o restante do mercado, ficou o registro de que o tema não se restringe às pequenas empresas: trata-se de um entrave à conectividade em áreas inteiras do país, com reflexos sobre competição, cobertura e qualidade do serviço.

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