Aprovação do PLP 77/2026 trouxe ânimo e frustração ao setor de data centers hoje, 25. Depois de o mercado interpretar inicialmente que o texto aprovado pelo Senado abriria espaço para destravar o ReData, o que levou o senador Randolfe Rodrigues a esclacer que houve mudanças na redação final, entidades do setor divulgaram um manifesto defendendo a revisão da redação para reincluir o regime de incentivos a data centers no projeto.
A própria assessoria do líder do governo no Congresso informou que houve inicialmente uma movimentação para incluir uma redação que resolvesse a questão, mas não houve acordo durante a discussão em plenário, e o tema acabou não entrando no texto final.
A surpresa foi ampliada porque o PLP 77 havia sido lido, num primeiro momento, como uma saída para o impasse jurídico e orçamentário que envolve o ReData.
Onde estava a pegadinha
A chave da confusão está na redação. Segundo o manifesto divulgado pelas entidades, a solução para reinserir o ReData seria uma emenda de redação no artigo 1º do PLP, com a substituição da conjunção “e” por “ou”.
É aí que, na avaliação de fontes do setor, está a pegadinha. O artigo 1º do PLP de José Guimarães e o do projeto de Randolfe eram vistos como equivalentes no ponto central de interesse do mercado. Mas, na votação, a troca de “ou” por “e” estreitou o alcance do dispositivo e excluiu o ReData da interpretação que vinha sendo esperada por empresas e associações.
Em outras palavras, ficou parecendo que o texto contemplaria tanto proposições de benefício tributário quanto o enquadramento ligado à Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Mas a redação final aprovada não produziu esse efeito.
Manifesto pede correção na Câmara
No manifesto, as entidades afirmam de forma expressa que o texto aprovado no Senado “não contemplou a viabilização do regime de incentivos aos data centers (Redata), apesar das articulações para a inclusão do tema no projeto”. Diante da previsão de votação da matéria na Câmara ainda nesta quarta-feira, defendem “uma solução que permita a reinserção do dispositivo que contempla o Redata”.
O documento sustenta que a simples troca de “e” por “ou” seria suficiente para contemplar o regime, porque a renúncia fiscal associada ao ReData já constaria da LOA de 2026 em razão da MP nº 1.318, que perdeu vigência. As entidades pedem aos parlamentares que promovam esse ajuste para assegurar segurança jurídica à tramitação do PL nº 278/2026 no Senado.
Assinam o manifesto a Associação Brasileira de Data Center (ABDC), a Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica), a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), a Brasscom e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Impressão no setor
O episódio deixou, entre agentes do mercado, a impressão de que não houve esforço suficiente do governo para destravar o ReData no Senado. Ao mesmo tempo, segue de pé a alternativa do PLP 74/2026, apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães. Esse projeto já vinha sendo citado como caminho alternativo para tratar do tema, embora ainda sem previsão clara de votação.
No momento, o movimento do setor é tentar reverter a exclusão diretamente na tramitação da Câmara. O erro de interpretação inicial já é admitido nos bastidores: o setor se equivocou na leitura da aprovação do Senado. Agora, a tentativa é corrigir o texto antes que o ReData fique novamente parado.
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