O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 7, a criação de um ambiente com regras flexíveis (o chamado sandbox regulatório) para experimentação da tecnologia de conexão direta celular-satélite, o chamado D2D, de direct-to-device em inglês.
Com isso, Claro e TIM, que solicitaram aval para testar a tecnologia com a AST SpaceMobile, poderão dar continuidade a seus projetos, que utilizam as mesmas faixas de frequência do serviço móvel. A Anatel já tem um instrumento para testes, a licença científica. No entanto, esta tem validade de 60 dias. Com o sandbox, as empresas poderão avaliar a tecnologia por até 24 meses.
Haverá condições, porém. Os testes deverão se acompanhados pela agência e seu Comitê do Uso de Espectro e de Órbita. As empresas deverão reportar o andamento e, identificados problemas como interferências ou desvio de equipamentos, suspender os experimentos. As operadoras deverão também fornecer à agência detalhes sobre os resultados alcançados.
A aprovação não foi unânime. Aconteceu a partir de voto dissidente de Alexandre Freire, que apresentou proposta alternativa à negativa dada por Moisés Moreira em 2023 à proposta da área técnica da agência. Freire defendeu que a legislação brasileira, bem como arcabouços internacionais, promovem a adoção de práticas que facilitem a inovação, e o sandbox regulatório é um deles.
Freire também apontou que o Ministério das Comunicações editou no ano passado a portaria do ConectaBR, uma política pública que orienta a Anatel a promover a integração entre sistemas móveis terrestres e não-terrestres.
O vistor foi acompanhado em seu voto por Vicente Aquino, Artur Coimbra e Carlos Baigorri, presidente da Anatel. Este ressaltou que o Brasil apresentou na Conferência Mundial de Radiocomunicações 2023 proposta para facilitar a conectividade D2D. “Uma tecnologia como esta, caso se confirme, tem grande potencial para atender um país com dimensões continentais como o Brasil”, afirmou. Raphael Garcia, conselheiro substituto, não votou pois ocupa a cadeira que era de Moisés Moreeira, o qual deixou o voto contrário.
O texto aprovado autoriza que qualquer operadora móvel solicite os testes da tecnologia D2D, com quaisquer parceiros. Atualmente, além da AST Mobile, Starlink e Lynk Global oferecem o produto.
A conexão direta celular-satélite, vale lembrar, não substitui (ao menos atualmente) a conexão celular terrestre tradicional. Mas pode ser alternativa para conexão de aparelhos comuns em áreas remotas.
A criação do sandbox para D2D vai exigir bastante interação entre as superintendências da Anatel. Praticamente todas são envolvidas no projeto. A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação vai liderar as iniciativas. Vai analisar as solicitações de uso temporário de espectro. A Superintendência de Controle de Obrigações vai registrar as licenças entregues. A Superintendência de Fiscalização vai monitorar interferências. Superintendência de Relações com Consumidores vai avaliar se os testes das empresas impactam clientes.
