O plano da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de combate à concorrência desleal passou a verificar a origem dos equipamentos usados pelos provedores de banda larga. Além de conferir a homologação dos produtos, os fiscais procuram identificar se os dispositivos foram adquiridos ou importados regularmente e se há indícios de furto ou receptação.

A ampliação do escopo foi detalhada pela superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Fonseca Teles, em entrevista ao Tele.Síntese durante o VI Simpósio TelComp. Segundo ela, a agência já encontrou, em uma das operações, um pequeno provedor utilizando equipamentos pertencentes a uma prestadora de maior porte.

“A Anatel sempre exigiu que os equipamentos fossem devidamente homologados. Só que agora a gente deu um passo a mais: a gente quer saber a origem desse equipamento”, afirmou.

A verificação integra uma fiscalização mais abrangente dos provedores, que também alcança o cadastramento de estações, o número de assinantes, os contratos de compartilhamento de postes, a prestação de informações setoriais e os dados econômico-financeiros das empresas.

Origem ilícita pode levar o caso à prisão

Gesiléa explicou que os fiscais trabalham com três situações que podem resultar em responsabilização criminal: a prestação de serviços sem a autorização exigida, o uso de radiofrequência sem autorização e a utilização de equipamentos de origem ilícita.

Quando a análise prévia aponta indícios de crime, a Anatel procura realizar a operação em conjunto com a força policial disponível na região. Caso a fiscalização não tenha acompanhamento policial, as informações podem ser encaminhadas ao Ministério Público para a adoção das medidas penais cabíveis.

A Anatel também pode instaurar processo administrativo contra o provedor. A superintendente ressaltou, porém, que a prioridade da fiscalização regulatória é permitir a correção das irregularidades.

“Nosso objetivo não é sancionar, nosso objetivo é regularizar”, resumiu. Se a empresa cumprir as determinações durante o processo, sua conduta é considerada na aplicação das medidas administrativas. Caso não regularize a situação, poderá ser retirada do mercado.

Anatel usa IA para selecionar empresas fiscalizadas

A fiscalização da aquisição dos equipamentos ocorre em conjunto com a análise de dados financeiros, econômicos e tributários. De acordo com Gesiléa, a Anatel mantém convênio com a Receita Federal e emprega ferramentas de inteligência artificial para cruzar informações e direcionar as equipes aos casos considerados prioritários.

A seleção é necessária diante de um universo de aproximadamente 20 mil provedores autorizados. Com o fim da dispensa de outorga, cerca de 11 mil empresas que mantinham apenas cadastro na agência receberam prazo para obter a autorização necessária.

A regularização da outorga não encerra as obrigações. Os provedores devem cadastrar estações e apresentar dados sobre acessos, infraestrutura, contratos de postes e situação econômico-financeira. Gesiléa afirmou que, no ano passado, mais da metade das prestadoras não entregava todas as informações requeridas.

Atualmente, a Anatel conduz 418 fiscalizações de empresas suspeitas de operar clandestinamente. Outras 59 ações alcançam prestadoras autorizadas que podem estar descumprindo exigências regulatórias. Há operações semanais e fiscalizações simultâneas em diferentes regiões do País.

Denúncias precisam apresentar evidências

Desde o início do plano de combate à concorrência desleal, a agência recebeu mais de 400 denúncias. Apenas 49, contudo, apresentaram informações suficientes para dar origem a fiscalizações.

As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo aplicativo Anatel Consumidor, pelo WhatsApp e pelos demais canais da agência. Para permitir a apuração, devem indicar, sempre que possível, o nome comercial ou a razão social do provedor, a região em que atua, um possível endereço e evidências da oferta do serviço, como anúncios, fotografias ou mensagens publicitárias, explicou.

O post Concorrência desleal: Anatel passa a verificar origem de equipamentos de rede apareceu primeiro em TeleSíntese.