O debate sobre a renovação e reorganização de faixas de espectro voltou ao centro das discussões do setor de telecomunicações porque representantes de operadoras (Claro e TIM), fornecedores e da Anatel defenderam previsibilidade regulatória e alertaram para os impactos econômicos de eventuais mudanças no uso das frequências atualmente empregadas nas redes móveis. As informações foram divulgadas durante o Painel Telebrasil 2026 nesta quarta-feira, 20, em Brasília.

O principal ‘alerta’ veio da Claro. O vice-presidente jurídico e regulatório da empresa, Oscar Petersen, afirmou que uma eventual reconfiguração da faixa de 850 MHz pode obrigar as operadoras a reconstruírem parte relevante da infraestrutura já implantada no país. Segundo ele, o tema envolve riscos para cobertura e continuidade dos serviços móveis.

“O investidor pagou bilhões para essas frequências todas que vieram, e a Anatel gerou a garantia jurídica para o investimento do móvel no país”, afirmou Petersen durante o painel.

O executivo explicou que a faixa de 850 MHz é amplamente utilizada na cobertura de rodovias e em áreas de maior alcance, devido às características técnicas da frequência. Segundo ele, hoje existem dois blocos utilizados por três operadoras, e a discussão regulatória sobre o futuro desenho da faixa pode exigir readequações complexas.

“Se o leilão dos 850, se a gente tiver que refazer tudo isso, a cobertura vai diminuir”, afirmou.

Petersen disse ainda que, na configuração atualmente discutida na minuta do edital, uma das possibilidades implicaria reconstrução de infraestrutura já implantada. “No primeiro bloco, ali nós teríamos que reconstruir tudo de uma coisa que já está feita”, declarou.

O representante da Claro também defendeu que futuros leilões tenham perfil não arrecadatório, seguindo lógica semelhante à adotada no edital do 5G. Segundo ele, a prioridade deveria ser ampliar conectividade e cobertura nacional. “A gente é favorável a um leilão não arrecadatório para permitir que o Brasil tenha conectividade em todos os municípios”, afirmou.

TIM fala em situação “crítica”

A TIM também manifestou preocupação com a continuidade regulatória das faixas atualmente utilizadas pelas operadoras móveis. O diretor de Assuntos Regulatórios da companhia, Carlos Eduardo Franco, afirmou que os investimentos feitos pelas teles exigem estabilidade regulatória e segurança jurídica.

“Sustento que investimento em rede depende de atuação correta da agência, Anatel, com segurança jurídica”, declarou.

O executivo afirmou que as operadoras já realizaram aportes bilionários nas redes móveis e classificou como “crítica” a situação envolvendo o futuro das frequências. “Hoje a gente está diante de um esforço enorme para garantir a continuidade do uso dessas faixas”, disse.

Franco destacou ainda que o país já possui uma das maiores infraestruturas móveis do mundo. “São bilhões e bilhões investidos, o 5G já aumenta maior parte da população brasileira, 4ª maior rede de conectividade do mundo”, afirmou.

Segundo ele, o próximo desafio do setor será transformar a expansão de cobertura em digitalização efetiva da economia. “O grande salto é transformar o Brasil conectado no Brasil digital”, declarou.

Anatel prepara planejamento para 2028, 2032 e 2036

Durante o painel, o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinicius Caram, afirmou que a agência já trabalha no planejamento de espectro para os próximos ciclos tecnológicos, incluindo futuras necessidades do 6G.

Segundo Caram, o leilão de 2021 garantiu a base inicial para expansão do 5G, que já ultrapassa 60 milhões de usuários no Brasil. Ainda assim, ele afirmou que existem milhares de localidades que exigirão novos planejamentos de espectro e infraestrutura.

O superintendente indicou que a Anatel já trabalha com previsibilidade para futuros certames. “Vai ter leilão em 2028, em 2032, em 2036”, afirmou.

Caram também mencionou a possibilidade de novos estudos envolvendo faixas sub-1 GHz e futuras discussões sobre a faixa de 6 GHz voltada ao 6G. Segundo ele, a agência deverá abrir consulta pública sobre o tema.

Ao mesmo tempo, fez uma ressalva sobre a necessidade de maior densificação de redes. “Ceder muito espectro atrapalha o adensamento de sites”, afirmou. Segundo ele, o país ainda possui mais de 4 mil localidades sem adensamento adequado de infraestrutura móvel.

Representantes da Huawei e da GSMA também defenderam planejamento de longo prazo para o espectro móvel,

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