O imbróglio da intervenção do MCom na Anatel com mudanças em edital
A portaria publicada hoje, 03, pelo Ministério das Comunicações e que faz intervenção explícita na Anatel, com alterações do edital de licitação do 5G, é avaliada por diferentes fontes do mercado como uma medida ainda mais grave do que o próprio decreto publicado ontem. Isso porque o ministro Juscelino Filho, para colocar em escanteio o […]
O que dizem as cláusulas do Edital 5G alteradas pelo MCom
A portaria editada hoje, 3, pelo Ministério das Comunicações determina a suspensão de nove itens do edital do 5G publicado no fim de novembro de 2021 e que rege a forma como as obrigações previstas no certame são entregues. Todas as modificações do MCOM se dirigem à composição, funcionamento e comando do GAPE, o grupo […]
MCom intervém no Gape e assume comando do programa de conexão nas escolas
Foto: Freepik O Ministério das Comunicações publicou hoje, 03, a portaria Nº 15.371, que, embora não cite o decreto 12.282 de ontem, confirma o que o mercado comentava, de que o principal foco da intervenção branca na Anatel é mesmo o Gape – Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) […]
Anatel analisa em fevereiro se Starlink pode ampliar constelação
O relator do processo de autorização para a Starlink explorar 7,5 mil novos satélites sobre o Brasil, Alexandre Freire, liberou hoje, 2, o relatório que traz o histórico da questão e avisou: pretende colocar o assunto em votação na reunião do Conselho Diretor da Anatel marcada para 13 de fevereiro de 2025. Atualmente, a Starlink […]
Anatel avalia efeitos do decreto 12.282
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que a agência avalia os efeitos do Decreto 12.282/24, publicado hoje, 2, pelo Governo. O texto redefine parte das atribuições da autarquia em relação a como determinar o dispêndio de valores levantados em leilões de radiofrequências ou na troca de multas por obrigações de fazer, entre outras. “Vamos […]
Decisão sobre Norma 4 deve ser adiada, mas leilão de 700 MHz está na pauta do dia 12
A Anatel terá a última reunião do ano do Conselho Diretor nesta quinta-feira, 12 de dezembro com uma pauta carregada. Entre os itens, está o processo de simplificação regulatória, onde se inclui a decisão sobre a Norma 4, cuja existência já foi questionada pelo presidente da agência, Carlos Baigorri, a este noticiário. Mas o mais […]
TV Síntese: Decreto retira poderes da Anatel, decisões do TCU, Marco Civil no STF
Nesta edição do TV Síntese Semanal, a redação conversa sobre o recém-publicado Decreto 12.282, que esvazia poderes da Anatel quando o assunto é destinação de recursos arrecadados via leilão de espectro. Tem ainda decisões recentes do TCU a respeito da migração da concessão da Telefônica Vivo, e o aval para renovação de frequências da Algar, […]
Governo esvazia competência da Anatel por decreto
Ministro das Comunicações, Juscelino Filho. (Fonte: Painel Telebrasil) O governo federal, mediante o decreto 12.282/24, assinado pelo presidente Lula e acompanhando pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, faz uma “intervenção branca” na Anatel, retirando a competência e muitos dos poderes regulatórios da Anatel, inclusive ao que se refere aos leilões de frequências já realizados. O […]
Black Friday: Anatel intensifica fiscalização de marketplaces com IA
Anatel reforça fiscalização com uso de IA para combater a venda de produtos irregulares | Foto: Anatel/Divulgação Entre os dias 26 e 29 de novembro, a Anatel, em parceria com a Receita Federal, realizou a Operação Black Friday para intensificar a fiscalização de marketplaces usando IA. O objetivo era verificar a comercialização de produtos de […]
Com recado à Anatel, TCU aprova renovação de espectro da Algar
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira, 27, por unanimidade, a renovação, por parte da Anatel, das licenças de uso do espectro 1,9 GHz e 2,1 GHz da Algar Telecom. Arrematadas em leilão de 2007, as outorgas venceram em 2023 e, desde então, as faixas são utilizadas sob autorizações provisórias. […]