O relator do processo de autorização para a Starlink explorar 7,5 mil novos satélites sobre o Brasil, Alexandre Freire, liberou hoje, 2, o relatório que traz o histórico da questão e avisou: pretende colocar o assunto em votação na reunião do Conselho Diretor da Anatel marcada para 13 de fevereiro de 2025.

Atualmente, a Starlink já tem aval para explorar 4.408 satélites. “Trata-se de tema de extrema relevância, considerando que o setor de satélite possui papel fundamental na infraestrutura de telecomunicações brasileira”, afirma Freire, em comunicado à imprensa.

O assunto passou por consulta pública e suscitou diversas preocupações no mercado satelital e de telefonia móvel a respeito de interferências possíveis por parte dos novos artefatos. Isso porque eles utilizam radiofrequências de 71 a 76 GHz (enlace de descida) e 81 a 86 GHz (enlace de subida), correspondentes à Banda E, além das frequências já utilizadas pela constelação atualmente liberada.

Na consulta, feita em julho pela Anatel, Claro, Vivo e TIM apontaram problemas para suas operações.

“Atualmente, temos enlaces de micro-ondas na banda E com presença em cerca de 50% do território nacional”, disse a Claro. Já a Vivo afirmou que  ser “prematura a decisão de utilizar a Banda E sobre o satélite, assim recomenda-se que a Anatel aguarde o resultado de estudos para evoluir a utilização sem impactar as redes existentes”. Enquanto a TIM pediu total atenção à coordenação: “é fundamental que as estações remotas da STARLINK sejam cadastradas no Sistema MOSAICO-ANATEL, em caráter secundário, para garantir a coordenação adequada de frequências e a proteção aos sistemas já em operação”.

A Viasat também reclamou. Disse que a quantidade de satélites vai interferir nos artefatos geostacionários. “Não só o acréscimo de mais satélites reduz a capacidade de encontrar um ângulo de visão adequado, como também a proposta da SpaceX para atender os usuários do ESIM, e implantar pequenos terminais terrestres reduzirá ainda mais a disponibilidade de ângulos de visão para qualquer outro operador NGEO. Isso afetará os usuários finais de qualquer concorrente da Starlink”, criticou.

Futura concorrente direta da Starlink no segmento de constelações de baixa órbita com o Projeto Kuiper, a Amazon também enviou contribuição. Nela, diz preocupar-se com a sustentabilidade espacial e potenciais colisões em órbitas congestionadas de artefatos. Assim, cobra a imposição de que os operadores de satélites usem equipamentos rastreados e, a 400 Km de altitude, capazes de realizar manobras.