O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defende agilidade do Brasil no entendimendo sobre a Inteligência Artificial (IA). “Estamos em fase de aprendizado sobre como lidar com essa ferramenta tecnológica [IA]. Mas temos de ser rápidos nesse processo. A evolução digital e a sua absorção pela sociedade são muito velozes”, disse o parlamentar em discurso na abertura do XII Fórum Jurídico de Lisboa, na manhã desta quarta-feira, 26.

Lira ressaltou ainda que as mudanças tecnológicas impactam a pauta do Legislativo. No entanto, avaliou como positiva a resposta que o Congresso Nacional vem dando em relação às demandas.

“Na Câmara dos Deputados, somos diuturnamente demandados a legislar sobre assuntos emergentes, ou para modernizar a legislação sobre questões que estejam passando por renovação a partir de mudanças na sociedade. E ouso dizer que o Parlamento brasileiro tem sabido responder a esse desafio de permanente atualização, com o respeito à pluralidade de visões existentes na sociedade brasileira”, afirmou o deputado.

O projeto de marco legal para IA está sendo discutido no Senado Federal, em comissão temporária que tem 17 de julho como prazo final para concluir os trabalhos. Ao fim da discussão, o tema deve ser analisado pelos senadores no Plenário e, em seguida, vai à Câmara.

Plataformas digitais

Ao discursar no XII Fórum Jurídico de Lisboa, Lira também mencionou a regulação de plataformas digitais entre os desafios do Parlamento. “Em campo correlato, temos também a questão das redes sociais, algo que tem ensejado debates e inovações legislativas em várias partes do mundo”, disse.

Como medida frente ao tema, o presidente da Câmara citou a criação do Grupo de Trabalho (GT) para analisar as propostas que tratam do tema, “inclusive na dimensão do combate à desinformação”.

O GT em questão, apesar de já constar como instituído em ato da Câmara, ainda não saiu do papel.