A organização CCIA Europe (Computer & Communications Industry Association), associada ao movimento Aliança pela Internet Aberta, divulgou um estudo nesta quinta-feira, 29, sobre eventuais riscos que a imposição do fair share (taxas para as grandes geradoras de tráfego, como as big techs) traria ao ecossistema digital brasileiro.

A análise foi realizada pela consultoria Analysys Mason, com foco sobre as CDNs, utilizadas para distribuir conteúdo. De acordo com as conclusões, uma taxação poderia resultar em mudanças estruturais da indústria de entrega de conteúdo com potencial para prejudicar o consumidor devido ao encarecimento de serviços.

A apresentação do relatório aconteceu em evento paralelo ao MWC 2024, no qual as operadoras levantam a bola da necessidade de uso sustentável das redes e participação das big techs nos custos de infraestrutura.

A Anatel está atualmente realizando uma tomada de subsídios sobre o assunto, e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, deixou clara a posição do Brasil pela taxação das empresas digitais. No entanto, as plataformas têm resistência.

O relatório da Analysys Mason destaca que “independentemente de como a taxa é estabelecida, ela reduz a capacidade e o incentivo dos provedores de nuvem e CDNs de investir em suas redes, prejudicando a qualidade da experiência para os usuários finais”. Além disso, entende-se que “os custos também podem ser repassados aos consumidores”.

O material conclui que a introdução de taxas de rede “limitaria a adoção de serviços de nuvem, que são essenciais para alcançar as ambições de transformação digital do governo do Brasil”.

Nos últimos anos, a CCIA Europe tem liderado a luta contra as demandas de “fair share” dos operadores no bloco, e marca a adesão à Aliança Pela Internet Aberta.

Os autores do relatório observam que, embora tenham se concentrado na situação no Brasil, “as conclusões gerais sobre o impacto prejudicial das taxas de uso da rede seriam igualmente aplicáveis em outros países, incluindo aqueles na região mais ampla da América Latina.”

“Apesar das grandes empresas de telecomunicações perderem a batalha na Europa, agora vemos que estão tentando vender as mesmas ideias perigosas para os legisladores em outras regiões. No entanto, as taxas de uso da rede seriam tão prejudiciais para o usuário médio da internet brasileira quanto para qualquer europeu”, disse o Vice-Presidente Sênior e Head da CCIA Europe, Daniel Friedlaender.

O relatório pode ser lido na íntegra, em inglês, aqui. (Com assessoria de imprensa)