A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) encaminhou ofício à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e ao Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de Padrão Nacional solicitando a reavaliação da exigência de CAPTCHA para download de arquivos XML e PDF das notas fiscais de serviços.
Segundo registros de profissionais da contabilidade e comprovação da entidade, a medida tem causado impactos operacionais relevantes para empresas contábeis, desenvolvedores de software e organizações que dependem da obtenção periódica desses documentos para escrituração fiscal, conferência de informações e cumprimento de obrigações acessórias.
O XML é o documento eletrônico estruturado que contém as informações fiscais da nota emitida. Ele é utilizado por empresas, escritórios contábeis e plataformas de gestão para automatizar processos de conciliação, escrituração e armazenamento de documentos fiscais.
Com a crescente digitalização das obrigações tributárias, a captura automatizada dessas informações tornou-se parte essencial das rotinas empresariais. Sistemas integrados permitem que milhares de documentos sejam processados diariamente, reduzindo erros manuais e aumentando a eficiência operacional.
Impactos da exigência de CAPTCHA
De acordo com a FENACON, a exigência de validação humana para cada operação de download dificulta ou inviabiliza processos automatizados legítimos utilizados por contribuintes e seus representantes legais.
Os escritórios contábeis que administram centenas de clientes precisam obter periodicamente documentos fiscais para manter a regularidade das informações tributárias. Quando a automação é interrompida, há aumento do tempo dedicado às tarefas operacionais, crescimento dos custos administrativos e maior exposição a erros decorrentes de atividades manuais.
A situação afeta especialmente empresas que processam grande volume de documentos fiscais eletrônicos e dependem de integração entre plataformas para garantir produtividade e conformidade.
No documento encaminhado às autoridades, a FENACON reconhece a importância da proteção dos sistemas governamentais contra acessos abusivos e atividades maliciosas. Entretanto, a entidade argumenta que os usuários impactados já realizam autenticação por mecanismos robustos de identificação, como certificado digital e outras diversas ferramentas que permitem validar a identidade do usuário e registrar suas operações.
Portanto, a entidade defende que mecanismos modernos de controle de acesso, monitoramento e limitação de requisições podem oferecer proteção adequada sem comprometer a eficiência operacional dos contribuintes regularmente autorizados.
No ofício, a Federação solicita:
a remoção da exigência de CAPTCHA para usuários autenticados por certificado digital ou outros meios seguros de identificação;
a disponibilização de APIs ou mecanismos alternativos para extração automatizada de arquivos XML;
a adoção de soluções tecnológicas que conciliem segurança da informação e necessidades operacionais dos contribuintes.
A Federação destaca que a transformação digital da administração tributária brasileira depende, sim, da digitalização dos documentos, mas também da criação de mecanismos que permitam sua utilização eficiente pelos contribuintes.
A revisão da exigência de CAPTCHA para usuários autenticados contribuiria para fortalecer a integração entre sistemas, reduzir custos operacionais e ampliar a produtividade de empresas e profissionais da contabilidade, sem abrir mão da segurança dos ambientes governamentais.
