Foi aberta pelo Banco Central (BC) a Consulta Pública nº 101/2024 para ouvir a sociedade sobre uma proposta de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que visa consolidar e aprimorar as normas sobre a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades de crédito, financiamento e investimento (SCFI).
Uma das alterações propostas pelo CMN é a consolidação das normas que regem a organização e o funcionamento dessas instituições. Atualmente, essas normas estão dispersas em 11 atos normativos.
A proposta também consolida um rol das atividades que podem ser realizadas pelas SCFIs, que vão desde a prestação de serviços de correspondente àquelas incorporadas mais recentemente pelo sistema financeiro no país, como a emissão de moeda eletrônica e de instrumentos de pagamento pós-pago, além da atuação como iniciadora de transação de pagamento.
As contribuições à consulta pública serão recebidas até o dia 31 de agosto.
“É necessário revisar e atualizar as normas aplicáveis a sociedades de crédito, financiamento e investimento, compatibilizando-as com as atividades exercidas por instituições de outros segmentos do Sistema Financeiro Nacional”, afirmou Otávio Damaso, diretor de Regulação do Banco Central.
Como funcionam as SCFIs
As SCFIs são instituições privadas que fornecem empréstimos e financiamentos para a aquisição de bens, serviços e capital de giro.
Muitas das SCFI não ligadas a bancos funcionam como braço financeiro de grupos comerciais e industriais. Por exemplo, há lojas de departamento e montadoras de veículos que contam com suas próprias financeiras, criadas com o propósito de concentrar as operações de financiamento de seus próprios produtos.
As financeiras também são autorizadas pelo BC a operar em nichos não atendidos por instituições bancárias, principalmente, quando se trata de empréstimos e financiamentos com características específicas, como aqueles com risco mais elevado, financiamento de veículos usados, além de convênios com estabelecimentos comerciais.
Essas instituições financeiras têm regulação específica no país desde 1959. (Com assessoria de imprensa)
